A EC Nº 103/2019 e a sustentabilidade da previdência social brasileira
| Autor | Zélia Luiza Pierdoná, Heloisa Hernandez Derzi |
| Páginas | 194-208 |
194
A EC Nº 103/2019 E A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL BRASILEIRA
CONSTITUTIONAL AMENDMENT 103/2019 AND THE
SUSTAINABILITY OF THE BRAZILIAN PUBLIC PENSIONS SYSTEM
Zélia Luiza Pierdoná1
Heloisa Hernandez Derzi2
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar se a recente Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)
é suficiente para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira. Para atingir o referido objetivo,
utilizando-se do método sistemático, serão analisadas as disposições constitucionais relacionadas à previdência
social, tanto aquelas do Regime Geral quanto as dos Regimes Próprios dos Servidores, bem como as normas
relativas ao financiamento da seguridade social, especialmente da previdência social. Também serão analisados
os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo Federal, de 2015 a 2018, relativos às
receitas e às despesas da previdência social e do sistema no qual ela está inserida, bem como os principais ajustes
promovidos pela EC nº 103/2019.
PALAVRAS-CHAVE: Previdência social; sustentabilidade; EC nº 103/2019.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Disposições constitucionais relativas à previdência social. 3. O financiamento da
previdência social. 4. Receitas e despesas da previdência social no período de 2015 a 2018. 5. As principais
mudanças da EC nº 103/2019 e a sustentabilidade da previdência social. 7. Considerações finais. 8. Referências
bibliográficas.
ABSTRACT: This paper aims to analyze whether the recent Pension Reform (Constitutional amendment
103/2019) is sufficient to guarantee the sustainability of the Brazilian Public Pensions System. To achieve this
objective, using the systematic method, the constitutional provisions related to the public pension system will be
analyzed, as well as those of the General Public Pensions Scheme and those of the Special Scheme Pensions for
Public Servants, as well as the norms related to the financing of social security, especially Public Pensions
System. Data from the Federal Government's Summary Budget Execution Report from 2015 to 2018 on Public
Pensions System revenue and expenditure and the system in which it is inserted will be analyzed, as well as the
main adjustments promoted by the EC nº 103/2019.
KEYWORDS: Public pension system; sustainability; constitutional amendment 103/2019.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Constitutional provisions relating to public pensions system. 3. The financing
of public pensions system. 4. Public pensions system income and expenses from 2015 to 2018 . 5. The main
changes of constitutional amendment 103/2019 and the sustainability of public pensions system . 6. Final
considerations. 7. Bibliographic reference.
1 INTRODUÇÃO
Artigo enviado em 25/11/2019.
Artigo aprovado em 28/11/2019.
1 Professora de Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do
Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da mesma Universidade; doutora e mestre em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; realizou um estágio de Pós-doutorado na
Universidade Complutense de Madrid; também é Procuradora Regional da República.
2 Doutora em Direito das Relações Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; foi professora
assistente doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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