Dos vícios nos contratos

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:351-360
 
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CAPÍTULO XV
DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS
Conceito de Vícios - O vício é um defeito que anula a
declaração da vontade na conclusão de um ato jurídico, por
impedir sua livre manifestação. Temos no vício qualquer
inobservância das formalidades exigidas por lei para a
formação e validade de um ato jurídico.
Vícios redibitórios - Vícios redibitórios são os defeitos
ocultos, imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente,
que tornam a coisa imprópria para o uso, a que é destinada,
ou a fazem de tal modo, frustânea que o contrato se não
teria realizado, se fossem conhecidos.
Artigo 441 do Código Civil:
“A coisa recebida em virtude de contrato comutativo
pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a
tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe
diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo
às doações onerosas”.

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