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Do processo

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas108-119
Teoria Geral
108
8
DO PROCESSO
Sumário: 8.1 Apre senta ç ã o / 8.2 Co nc eituaç ão do p ro ce sso
8.3 Fo rmaç ão d o p roc e sso / 8.4 Da relaç ão jurídic a proc e ssual
8.5 Elem e ntos c onstitutivos da re la çã o p roc essual / 8.6 Sujeitos do
proc e sso / 8.7 Plano a seg uir e m re la ç ão ao s sujeitos d o p ro c esso.
8.1 APRESENTAÇÃO
A função jurisdicional é o meio pelo qual o Estado administra a
Justiça, dirimindo conflitos de interesses ou tornando a ordem jurídica
respeitada pela atuação do direito objetivo. O Estado, ao tentar preservar
a ordem jurídica, proíbe a justiça privada de intervir nas contestações
individuais.
Proibindo ao indivíduo o exercício da autotutela, a não ser em
casos especiais, como o da legítima defesa e do estado de necessidade, o
Estado instituiu um meio através do qual as pessoas podem pedir-lhe a
prestação jurisdicional, a fim de fazer cessar a violação ou a ameaça de
um direito. Esse meio de provocar a prestação jurisdicional, como vimos,
é chamado de ação. O caminho através do qual a atividade jurisdicional
se efetiva denomina-se processo, lembrando que a atividade estatal é
chamada jurisdição.

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