Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)

Autor:Helena Carvalho Coelho
Cargo:Pós-graduanda em Direito Ambiental na Universidade Federal do Paraná e em Processos na Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo
Páginas:53-73
RESUMO

Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.21 p.53-73 Janeiro/junho de 2014 53
DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO
MEIO AMBIENTE E DESDOBRAMENTOS
PRINCIPIOLÓGICOS À HERMENÊUTICA
(AMBIENTAL?)
RESUMO
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo am-
biental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica am-
biental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de
risco, da globalização e da cada vez mais crescente internaciona-
lização dos problemas ambientais que demandam respostas para a
sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma
hermenêutica ambiental embasada no constitucionalismo ambiental
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vidade aos casos difíceis. Acredita-se que a relevância do presen-
te estudo perpassa a academia do direito, pois a interpretação e os
pressupostos adotados em uma decisão judicial, principalmente em
matéria ambiental, devem ser os mais seguros possíveis, tendo em
vista ser considerado um direito muito novo e caro à sociedade. No
mais, destaca-se que os problemas ambientais muitas vezes por sua
amplitude são capazes de ultrapassar fronteiras e prejudicar pessoas
até mesmo indeterminadas.
Palavras-chave: Sociedade de Risco; Hermenêutica; Constitucio-
nalismo; Meio Ambiente.
Helena Carvalho Coelho
Pós-graduanda em Direito Ambiental na Universidade Federal do Paraná e em Processos na
Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo. Integrante do grupo de pesquisa
BIOGEPE – Bioética, Saúde e Políticas Públicas, e integrante da Comissão de
Sustentabilidade da Faculdade de Direito de Vitória. Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito
Administrativo, Direito Civil e Direito do Trabalho.
DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE E DESDOBRAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS...
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.21 p.53-73 Janeiro/junho de 2014
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DEL DERECHO CONSTITUCIONAL AL MEDIO AMBIENTE
Y LOS DESDOBLAMIENTOS PRINCIPIOLÓGICOS A LA
HERMENÉUTICA (¿AMBIENTAL?)
RESUMEN
Este estudio es sobre una temática muy actual del constitucionalis-
mo ambiental y la discusión sobre el surgimiento de la hermenéutica
ambiental. Todo eso a partir de la contextualización del derecho am-
biental a luz de la sociedad del riesgo, de la globalización y de la cada
vez mayor internacionalización de los problemas ambientales que
traen la necesidad de repuestas a la sociedad. Así, el objetivo es ha-
cer un análisis de la posibilidad de hermenéutica ambiental teniendo
como fundamento teórico el constitucionalismo ambiental para que
sea posible superar los vacíos legales existentes y traer resolución a
los casos difíciles. Se cree que la relevancia de este estudio atraviesa
la academia del derecho, pues la interpretación y los os presupuestos
adoptados en una decisión judicial, principalmente en el ámbito am-
biental, deben ser los más seguros posibles, pues es un derecho muy
nuevo y costoso a la sociedad. Además de eso hay que destacar que
los problemas ambientales muchas veces por su amplitud son capaces
de superar fronteras y perjudicar personas indeterminables.
Palabras-clave: Sociedad de Riesgo; Hermenéutica; Constituciona-
lismo; Medio Ambiente.
INTRODUÇÃO
No atual Direito Constitucional Brasileiro, discute-se a pos-
sibilidade de um “esverdear da constituição”, ou seja, o surgimento de
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ênfase àqueles direitos lato sensu atribuídos ao meio ambiente.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo dois ar-
tigos que minudenciam os pilares desse Estado Constitucional Am-
biental. Assim, positiva no art. 225 que todos têm direito ao meio

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