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Distinções

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Vincent
AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas215-215

Page 215

Se:

- For subtraído um animal para a prática da extorsão: art. 158, CP;

- For subtraído cadáver para a extorsão: art. 158, CP, em concurso com art. 211, CP;

- Se o crime for militar: art. 244, CPM;

- Se o agente simular o próprio sequestro para extorquir familiares: art. 158, CP;

- Se o sujeito agir com abuso de autoridade: concurso com o delito dos arts. 3º, "a", e 4º, "a", da Lei n. 4.898/65.

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