Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

Autor:Rosane Leal da Silva - Letícia Almeida de la Rue - Danielli Gadenz
Cargo:Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Área de concentração: Direitos Emergentes da Sociedade Global, Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede - Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da ...
Páginas:129-151
RESUMO

O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Científica Direitos Culturais RDC
v. 9 n. 18 Maio/Agosto/2014 pp. 129-151
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DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET E MULTICULTURALISMO: uma questão de
conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
HATE SPEECH ON THE INTERNET AND MULTICULTURALISM: A MATTER OF
CONFLICT BETWEEN FREEDOM OF SPEECH VERSUS HUMAN DIGNITY
Rosane Leal da Silva
1
Letícia Almeida de la Rue2
Danielli Gadenz3
Resumo: O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um
conflito entre liberdad e de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por
objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da p rática dos discursos de ódio e do seu
tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na internet, no intuito de responder
ao seguinte problema de pesquisa: constitui o conteúdo publicado em sites neonazistas reflexo da liberdade de
expressão ou nítido discurso de ódio? Co mo método de abordagem, optou-se pelo dedut ivo, utilizando-se como
marco teórico os estudos de Daniel Sarmento, Winfried Brugger e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Como
procedimento, foi empregado o método monográfico, por meio de observação direta, sistemática e não
participativa, efetuada durante o mês de janeiro de 2014, no si te neonazista brasileiro Nuevo Or den. Ao final,
concluiu-se que, além de empreender esforços no sentido de reprimir a proliferação de sites neonazistas, o
discurso d e ódio deve ser combatido por meio de políticas a favor do multiculturalismo e da valorização das
diferenças, em prol de uma sociedade democrática ancorada em valores de solidar iedade e justiça social.
Palavras-chave: Discurso de ódio. Liberdade de expressão. Dignidade humana. Neonazismo. Internet.
Abstract: Hate Speech exposes the problem of coexistence between different groups a nd cultures, revealing a
conflict between freedom of speech and human dignity. T herefore, the present work aims to face, through stud y
on the funda mentals of this practice and its legal treatment, how the spread of neo-Nazi s peeches occurs on the
internet, in ord er to address the following research problem: is the content posted on neo -Nazi sites a reflection
of freedom of speech or clear hate speech? It was used a deductive approach, using the studies of Daniel
Sarmento, W infried Brugger and Samantha Ribeiro Meyer-Pflug As procedure, it was applied a monographic
method, using direct, systematic and non-participatory observation, conducted during the month of Januar y
2014, in the Brazilian neo-Nazi site Nuevo Orden. Finally, it was concluded that in addition to undertake efforts
to restrain the proliferation of neo-Nazi sites, hate speech s hould also be struggled with policies that promote and
appreciations of differences, towards a democratic society anchored on values of solidar ity and social justice.
Keywords: Hate speech. Freedom of speech. Human dignity. Neo-Nazism. Internet.
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adj unta do Curso de
Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Coordenadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI) da UFSM. E-mail: roleald asilva@gmail.com
2 Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidad e Federal de Santa Maria (UFSM), Área
de concentração: Direitos Emergentes da Sociedade Global, Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedad e em Rede.
Bolsista Capes. E-mail: leticiarue@gmail.com
3 Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidad e Federal de Santa Maria (UFSM), Área
de concentração: Direitos Emergentes da Sociedade Global, Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedad e em Rede.
E-mail: danigadenz@gmail.com
Revista Científica Direitos Culturais RDC
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Considerações iniciais
Diferenças sempre foram um ponto crítico na estrutura das sociedades, e a
dificuldade de conviver com distintas identidades criou e ainda cria uma série de ideologias
perversas e desprovidas de fundamentos científicos. Retrato disso é o fato de a história revelar
ondas de violência cometidas por determinados grupos sociais em detrimento de outros.
É notório que tais manifestações ainda são bastante frequentes no mundo atual, o que
não é diferente no ambiente virtual. As inovações tecnológicas podem funcionar como
potencializadoras de mensagens com cunho violento e discriminatório, especialmente aquelas
dirigidas a grupos específicos: o chamado discurso de ódio ou hate speech. Muitas vezes, a
internet acaba funcionando como um manto protetor para os infratores, que se utilizam do
fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato.
Dentro desse contexto, uma questão bastante discutida é o aumento do número de
sites com caráter neonazista, com mensagens de cunho discriminatório. Nesse sentido, o
presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da
prática dos discursos de ódio na sociedade atual e do tratamento jurídico conferido ao tema,
como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na rede, no intuito de responder ao
seguinte problema de pesquisa: constitui o conteúdo publicado em sites neonazistas reflexo da
liberdade de expressão ou nítido discurso de ódio, devendo ser coibido?
Como método de abordagem, optou-se pelo dedutivo, em conjunto com a técnica de
pesquisa bibliográfica, por meio de apanhado doutrinário sobre o tema, compondo-se um
corpo teórico que busca fundamentos nos estudos de Daniel Sarmento, Winfried Brugger e
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Como procedimento, foi empregado o método monográfico,
por meio de observação direta, sistemática e não participativa, efetuada durante o mês de
janeiro de 2014, no site neonazista brasileiro Nuevo Orden, a fim de verificar se o conteúdo
por ele propagado configura discurso de ódio.
Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes. Assim, a primeira parte apresenta
considerações acerca da conexão entre discursos de ódio e multiculturalismo, e da relação
existente entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana dentro desta
problemática. Já a segunda parte traça a perspectiva jurídica nacional e de direito comparado
sobre o tema. Por fim, na terceira parte, é examinada a questão dos discursos de ódio online
para, por fim, efetuar-se uma análise relativa a sites neonazistas brasileiros.
1 Discurso de ódio e multiculturalismo: um conflito entre liberdade de expressão versus
dignidade da pessoa humana
A sociedade atual, complexa e multicultural, exige uma convivência pacífica e o
respeito às diferenças para que seja possível viver em harmonia. Nesse sentido, a tolerância é

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