Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
| Autor | Lucas Barros |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo/USP (2016) |
| Páginas | 206-222 |
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171
206
Resumo: O artigo analisa a interface entre o
parte-se da análise do caso envolvendo a
recuperação judicial das sociedades que
tendências judiciais a respeito da interface
entre os microssistemas. O artigo propõe
o necessário realinhamento e a concilia-
ção entre o direito societário e o direito
contraposição entre os dois microssistemas
observada na jurisprudência.
Palavras-chave: Caso Daslu; Conciliação; Di-
reito Recuperacional; Direito Societário;
Microssistemas.
Abstract: The paper analyses the interface bet-
of the case involving the judicial reorga-
nization of the companies that uses the
-
-
necessary realignment and reconciliation
-
Keywords: Case Daslu; Conciliation; Corporate
DIREITO SOCIETÁRIO E DIREITO RECUPERACIONAL:
A NECESSÁRIA CONCILIAÇÃO
(Corporate Law and Reorganization Law:
the Necessary Conciliation)
Direito Commercial Terrestre
1. A interface entre direito societário e direito recuperacional. 2. O “Caso
Daslu”. 3. A equivocada contraposição entre direito societário e direito recupe-
racional: as (equivocadas) tendências judiciais: 3.1 Ausência de contraposição
ou subordinação entre o direito societário e o direito recuperacional – 3.2 A
natureza negocial da recuperação judicial e o processo “interna corporis” de
formação de vontade das sociedades empresárias. 4. A necessária conciliação
entre direito societário e direito recuperacional. 5. Conclusão.
DOUTRINA & ATUALIDADES
1. A interface entre direito societário
e direito recuperacional
Os procedimentos concursais são um
dos institutos que diferenciam os empresários
podem ser considerados como a principal
diferença que remanesce entre eles.1 Estes
interação necessária com o funcionamento
das sociedades empresárias.
-
pretação e a aplicação das normas de direito
-
mentos de falência e recuperação judicial e
em harmonia. Não apenas em razão de sua
necessária interação nos procedimentos de
dois microssistemas de um mesmo direito
2 assim como ocorre com os de-
mais microssistemas do direito empresarial.
casos envolvendo empresas em recuperação
judicial: podem ser observadas tensões en-
tre as normas de direito societário e direito
e aplicação que se têm dado a elas nos pro-
cedimentos concursais.
Dentre essas situações de tensão está a
-
ção judicial envolver a realização de atos que
aprovação do plano de recuperação judicial.
Esta tensão adquiriu especial visibi-
lidade no caso envolvendo a recuperação
judicial das sociedades que desenvolviam
suas atividades sob a denominação e a marca
-
tendiam exercer direito de veto com relação
3 Embora esse
seja o caso com maior repercussão e o assun-
to ainda seja de recente enfrentamento pelo
sociedades sujeitas a recuperação judicial.4
A Evolução do Direito Comercial Brasileiro – Da
Mercancia ao Mercadoa
relação aos procedimentos de falência remonta à
especialidade da jurisdição a que se submetiam os
Il Diritto Commerciale nella Legislazione Statutaria
delle Città Italiane
251 e ss. e 310) e chega a ser usada como elemento
de perpetuação da dicotomia do direito privado (cf.:
Curso de Direito Falimentar – Fa-
lência
Lex
Mercatoriaa
de insolvência aos empresários e sociedades empre-
RDM
Lei das S/A
em seus 40 Anos
-
rante a 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais
do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de
processamento da recuperação judicial das socieda-
1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do
de São Paulo).
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