Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)

Autor:Lucas Barros
Cargo:Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo/USP (2016)
Páginas:206-222
RESUMO

O artigo analisa a interface entre o direito societário e o direito recuperacional, aplicando o método indutivo. Para tanto, parte-se da análise do caso envolvendo a recuperação judicial das sociedades que usam a marca "Daslu", bem como de outros precedentes em que se analisou a matéria, a partir do quê se identificam equivocadas tendências judiciais a respeito da interface entre os... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171
206
Resumo: O artigo analisa a interface entre o

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parte-se da análise do caso envolvendo a
recuperação judicial das sociedades que
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 
tendências judiciais a respeito da interface
entre os microssistemas. O artigo propõe
o necessário realinhamento e a concilia-
ção entre o direito societário e o direito
 
contraposição entre os dois microssistemas
observada na jurisprudência.
Palavras-chave: Caso Daslu; Conciliação; Di-
reito Recuperacional; Direito Societário;
Microssistemas.
Abstract: The paper analyses the interface bet-
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  
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of the case involving the judicial reorga-
nization of the companies that uses the

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necessary realignment and reconciliation

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Keywords: Case Daslu; Conciliation; Corporate
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DIREITO SOCIETÁRIO E DIREITO RECUPERACIONAL:
A NECESSÁRIA CONCILIAÇÃO
(Corporate Law and Reorganization Law:
the Necessary Conciliation)


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1. A interface entre direito societário e direito recuperacional. 2. O “Caso
Daslu”. 3. A equivocada contraposição entre direito societário e direito recupe-
racional: as (equivocadas) tendências judiciais: 3.1 Ausência de contraposição
ou subordinação entre o direito societário e o direito recuperacional – 3.2 A
natureza negocial da recuperação judicial e o processo “interna corporis” de
formação de vontade das sociedades empresárias. 4. A necessária conciliação
entre direito societário e direito recuperacional. 5. Conclusão.

DOUTRINA & ATUALIDADES
1. A interface entre direito societário
e direito recuperacional
Os procedimentos concursais são um
dos institutos que diferenciam os empresários

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podem ser considerados como a principal
diferença que remanesce entre eles.1 Estes
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interação necessária com o funcionamento
das sociedades empresárias.
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pretação e a aplicação das normas de direito
  
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mentos de falência e recuperação judicial e

em harmonia. Não apenas em razão de sua
necessária interação nos procedimentos de
  
dois microssistemas de um mesmo direito
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mais microssistemas do direito empresarial.

casos envolvendo empresas em recuperação
judicial: podem ser observadas tensões en-
tre as normas de direito societário e direito

e aplicação que se têm dado a elas nos pro-
cedimentos concursais.
Dentre essas situações de tensão está a
-
ção judicial envolver a realização de atos que
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aprovação do plano de recuperação judicial.
Esta tensão adquiriu especial visibi-
lidade no caso envolvendo a recuperação
judicial das sociedades que desenvolviam
suas atividades sob a denominação e a marca
-
tendiam exercer direito de veto com relação
 
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seja o caso com maior repercussão e o assun-
to ainda seja de recente enfrentamento pelo

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sociedades sujeitas a recuperação judicial.4

A Evolução do Direito Comercial Brasileiro – Da
Mercancia ao Mercadoa  
   
relação aos procedimentos de falência remonta à
especialidade da jurisdição a que se submetiam os

Il Diritto Commerciale nella Legislazione Statutaria
delle Città Italiane
251 e ss. e 310) e chega a ser usada como elemento
de perpetuação da dicotomia do direito privado (cf.:
Curso de Direito Falimentar – Fa-
lência 
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Lex
Mercatoriaa

de insolvência aos empresários e sociedades empre-

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RDM

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em seus 40 Anos  
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rante a 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais
do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de

processamento da recuperação judicial das socieda-



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1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do

de São Paulo).

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