Direito e religião

Autor:Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ocupação do Autor:Advogado. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Pós-graduado em história do direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
Páginas:25-27
 
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Conceituar e comensurar a importância da Ciência Jurídica se torna difícil diante da resplandecência das inúmeras opiniões de sábios juristas acerca desse tema. Em minhas pesquisas encontrei uma definição simples da pergunta: Qual a finalidade do Direito? O inglês, John Locke, assim preconizou: “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”.

A Religião, por sua vez, sempre norteou sua finalidade em aprimorar o homem, ensinando-o e alicerçando-o nos axiomas éticos e morais. Destarte e unida das lições de fé, esperança, perdão e fraternidade, a Religião deixa cravada sua marca na sociedade.

Juntos, Direito e Religião conseguiram e conseguem equilibrar a sociedade diante de situações ásperas do cotidiano.

Na seara judaico-cristã, os Dez Mandamentos regulam através da Religião e da figura plácida do Direito a vida de milhões de fiéis. Carlos Mesters, em suas obras denominava o Decálogo como sendo a Constituição do povo de Deus.

O Direito assim como a religião sempre lidou com ritos, formas, preceitos e símbolos que empregam identidade às ciências.

As religiões no bom uso de seus preceitos e sacramentos participam da vida de seu praticante. O Direito se torna con-

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creto através de leis que sustentam a justiça, a ordem, o equilíbrio, os direitos e obrigações de cada ser humano.

A justiça se torna maravilhosa quando alcança a efetividade do preceito “suum cuique tribuere” – dar a cada um o que é seu. Neste sentido, Religião e Direito mais uma vez corroboram em finalidades, sendo incontestável negar o hasteamento dessa bandeira nas duas formas de representação social.

Não há como negar em toda a historiografia do homem a presença sempre marcante dos fatores morais e religiosos intrinsecamente ligados ao fenômeno jurídico.

Fundamentando tal sentença, o brilhante Franco Montoro asseverava: “Na própria origem histórica do direito, está a norma indiferenciada, de cunho moral e religioso. [..] não faltam exemplos da influência permanente de fatores morais e religiosos na vida do direito”.

O “Corpus Juris Canonici” – Direito Canônico, emprestou grande influência no direito brasileiro e latino.

Religião e Direito combinam força nas culturas muçulmanas, hindus e chinesas. O Corão...

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