Direito hebraico

Autor:Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ocupação do Autor:Advogado. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Pós-graduado em história do direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
Páginas:95-126
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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Faz-se necessário para melhor compreensão do tema, um passeio pela realidade da época, seus costumes, histórias, culturas, religiões e personagens. Neste capítulo, iremos abordar, de forma rápida, mas esclarecedora, os fatos e o cotidiano daquela região que presenciou o julgamento mais famoso da história do mundo, qual seja o Julgamento de Jesus Cristo. Fracionaremos essa abordagem, pois, em três subtítulos: “Aspectos históricos”, “Direito Material Hebraico” e “Direito Processual Hebraico”. Agindo assim, pensamos nós, estaremos tornando mais fácil, agradável e interessante a leitura do presente trabalho. Essas noções históricas iniciais são uma breve tentativa de habituar o leitor a melhor compreender as questões nacionais e históricas desse povo milenar, que há tempos foi conduzido por Moisés, pelo deserto, para que assentasse moradia na região circunvizinha a Jerusalém.

1. Aspectos Históricos da sociedade hebraica

O início da constituição do povo hebreu se dá logo após a separação dos filhos de Abraão, o famoso patriarca bíblico.

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A história narra, mais precisamente no livro de Gênesis1, a saída do patriarca Abraão de sua cidade Ur, em busca da terra de Canaã. O patriarca casou-se com Sara e com ela percorreu várias terras, inclusive o Egito, onde juntos conseguiram fugir da cobiça dos egípcios por Sara.

Ocorria, entretanto, que Sara era estéril e não podia dar rebentos para Abraão. Nesse ínterim surge Agar, uma escrava, que, com a vontade de Abraão e a aceitação de Sara, dele engravida, dando-lhe um filho que se chamou Ismael. Quando Ismael nasceu, seu pai contava com a idade de 86 anos.

Tudo parecia caminhar normalmente, mas eis que surge um milagre de Deus. Ele resolve dar uma descendência a Abraão, mas agora, por intermédio de Sara, que engravida de uma criança chamada Isaque. Quando este nasceu Abraão tinha cem anos de idade. Abraão e Isaque vivenciam uma das cenas mais famosas do Antigo Testamento. O espetáculo traduz o sacrifício de Abraão, levando Isaque para ser, a mando de Deus, imolado.

Era comum entre os israelitas a prática de sacrifícios com crianças, ainda que tal conduta fosse proibida por lei. A história narra vários fatos, dentre eles o do rei Manassés, que no séc. VII a.C., sacrificou os filhos, e o relato do rei Mesa, que após uma vitória bélica, sacrificou o filho mais velho.

Ainda bem que Abraão não precisou sacrificar Isaque, pois Deus colocara um cordeiro para ser imolado em seu lugar.

A partir daí, é que se inicia a origem do povo judeu. Com o crescimento de Isaque, Sara não suportava mais a convivência com Agar e Ismael, e imediatamente obrigou a Abraão a expulsar os dois da casa dele. Então, Abraão man-

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dou-os embora em busca de outro teto. Agar e Ismael foram morar no deserto e, neste momento, segundo os historiadores, começou a se originar outro grande povo: os Árabes. É pacífico entre os estudiosos que os Árabes são uma ramificação do sangue de Abraão.

Retornando para o entremeio de Abraão, Sara e Isaque, agora vivem somente os três. Passam-se alguns anos e após a morte de Sara, Abraão saiu em busca de uma esposa para o filho, costume que se fazia bastante freqüente na época, já que ninguém queria que seus filhos casassem com filhas de inimigos ou de outras raças.

Nessas idas e vindas, Abraão apresenta Rebeca a Isaque, que em questão de dias a desposa. É, portanto, a partir deste ato que se inicia o estado embrionário do povo judeu.

Isaque e Rebeca, após a morte de Abraão, partem e vão em busca de assentar a vida em algum lugar sadio para que possam formar família. Da união de Isaque e Rebeca vieram Esaú e Jacó, saudáveis, porém muito agitados já que a própria Bíblia relata a desavença de ambos ainda no ventre materno.

Jacó e a mãe conseguem ludibriar o pai Isaque, para que esse dê a Jacó o Direito de Primogenitura, que não lhe pertencia. Possuir tal direito era extremamente importante naqueles dias. Enquanto Isaque acaba dando a benção de primogênito a Jacó, que havia nascido segundos depois do irmão, instala-se um clima de revolta em Esaú, fazendo com que fosse necessário, depois de toda essa armação, mandar Jacó ir morar com parentes da mãe. Quando se abrigou na casa do tio, irmão de sua mãe, chamado Labão, Jacó conheceu suas duas esposas, Lia e Raquel. Era de seu desejo e pretensão casar-se com Raquel, mas o pai dela o enganou fazendo com que ele se deitasse com Lia, sua outra filha. Do relacionamento com Lia,

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Jacó teve seis filhos e uma filha. Do romance com Zelfa, criada de Lia, gerou dois filhos. Já casado com Raquel, que não podia ter filhos, obteve da esposa o consentimento para engravidar sua criada Bala, com quem teve dois filhos. Anos depois, Raquel vence sua esterilidade e dá um filho a Jacó, com o nome de José.

Jacó contava então com 11 filhos, dos futuros 12 ancestrais patriarcas das 12 tribos de Israel.

Somente anos mais tarde, após sua saída de Harã, Jacó ganhou seu último filho, conhecido como Benjamim.

Agora sim, estavam completos os 12 ancestrais responsáveis pelas 12 tribos de Israel.

O nome “Israel” se origina em face à luta que Jacó teve com um ser enigmático às margens do rio Taboc. Ao final da luta, Jacó tendo vencido o misterioso ser, este então lhe disse: “seu nome agora será Israel”, que significa “o que luta com Deus”.

No decorrer da História, as pesquisas afirmam que Jacó e sua família composta dos 12 filhos e totalizando um número de 70 pessoas, migraram para o Egito, esperançosos de encontrar uma gama de alimentos e possibilidades de melhorias. No Egito se tornaram numerosos.

José, o primeiro filho de Jacó com Raquel, graças a uma trama montada por seus irmãos, foi vendido como escravo para o Egito. Uma vez estando em solo egípcio, após 13 anos de escravidão, e devido à sua sabedoria em decifrar sonhos, atingiu um importante cargo no governo nomeado pelo faraó.

Tem início assim a história do povo judeu no Egito, onde permaneceram 430 anos sob total dominação até a libertação completa por Moisés.

Moisés, filho de Anram e Jocabed, não pôde conviver a infância com os pais, devido a uma ordem do faraó para que ma-

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tassem todos os meninos logo que nascessem. Era assim, o decreto do faraó: “jogai no rio, todo menino hebreu que nascer”.2Miraculosamente, Moisés é resgatado pela filha do faraó e criado dentro da corte egípcia.

Certa vez, Moisés assistiu um soldado egípcio agredir um escravo hebreu. A partir daí, a sua vida modificou-se total-mente. Moisés passou a pleitear a libertação do povo hebreu, e já no fim, após o advento das dez pragas, conseguiu reunir um congregado de 600.000 homens, sem contar com mulheres e crianças, e partiram em retirada. Tudo isto se encontra relatado nas páginas do livro Êxodo, da Bíblia Sagrada.

Após tal registro, decorrem-se 40 anos com Moisés liderando seu povo no deserto em busca da terra prometida. É então que se começa a formar o embrião do Estado judeu.

Infelizmente Moisés não viveu para presenciar a chegada de seu povo à terra que jorrava leite e mel. Mas ele já tinha conseguido instalar, no seio de seu povo, a religião mosaica e também a legislação mosaica.

Às margens das portas de Jericó, quem passa a liderar o povo é Josué, que sabiamente consegue organizá-lo em uma confederação de 12 tribos. Alguns historiadores registram essa escolha das 12 tribos, referindo-se à imitação das 12 tribos de Judá (filhos de Jacó), mas também com o fato de que a cada mês do ano, uma dessas 12 tribos deveria cuidar das obrigações religiosas apregoadas por Moisés. O que mantinha a união entre essas tribos era a crença em Lahweh. O povo acreditava que Lahweh havia libertado todos do suplício existente em cativeiro egípcio.

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Nesse período, sob a autoridade de Josué, o povo se instala em Canaã. E este fato se dá entre 1220 e 1200 a.C.

O tempo decorria e com ele, pacificamente, vivia o povo. Instaura-se o período conhecido como “era dos juízes”. Essa situação foi criada para dar maior organização ao povo hebreu.

Os “juízes” eram líderes políticos e religiosos que tinham como maior função zelar pelo povo e exigir o cumprimento das leis dadas por Deus. Boa parte dessas leis são retiradas do Decálogo (conjuntos de leis dadas a Moisés por Deus no Monte Sinai) e do livro Levítico, terceiro livro do Pentateuco ou Torá.

Após demorado conflito contra os filisteus, fez-se necessária a centralização do poder político e religioso para efeitos da união do povo contra possíveis ataques de inimigos.

Com o período dos “Juizes” nasce também uma formação clássica do Direito entre o povo Hebreu. As tribos tinham agora líderes escolhidos pela maioria, capazes de dissolver os litígios, reunir, aconselhar e cuidar dos procedimentos religiosos da tribo inteira. O povo ia se acostumando com a vigilância das leis e começava a se formar a ideia de um Estado jurídico. É válido lembrar que a teocracia judaica era permeada por uma realidade jurídica, da qual Deus governava e ditava as leis, e era o principal juiz do povo.

Segundo A. N. Wilson “a lei não era uma maldição para o jovem hebreu, era uma benção, pois está escrito numerosas vezes nos Salmos que benção maior não pode cair sobre um judeu do que quando ele pratica a lei, recita a lei, medita sobre a lei e, claro obedece a lei”.3

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O povo hebreu, desde os mais jovens a idosos, sentia-se abençoado por respeitar a lei, e praticá-la, acima de tudo. Porém, entre o povo hebreu não existia o princípio do Estado-neutro4que preconiza a uma sociedade a posição totalmente neutra a qualquer religião. Os poderes públicos devem-se desviar de leis divinas, de acordo com o avanço cultural do povo. A não aceitação deste princípio causou danos graves a quem se submetia ao Direito Hebraico, e Jesus Cristo foi um deles.

Após vários anos foi institucionalizado o período da Realeza que teve como reis: Saul (1030 a 1010...

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