Direito Comparado
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 243-244 |
Provas da Incapacidade Laboral
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Direito Comparado
C hrystian Sobania Wowk e Antonio Assad Mansur Neto (A prova pericial no processo
do trabalho, colhido na internet), dedicaram um capítulo para se referirem a alguns
aspectos da perícia no direito comparado (p. 13/15), de onde foram extraídas as informações
seguintes e reproduzidas as suas observações.
O CPC italiano prevê que as partes podem indicar seus próprios assistentes técnicos,
chamados de “consulentes técnicos”, os quais participarão da audiência de esclarecimentos
da perícia e podem, inclusive, indagar sobre as questões técnicas da prova (art. 201.18).
Há uma audiência de instalação da perícia. Nela o consulente presta juramento de
bem cumprir seu encargo e as partes é facultado acompanhar a prova, formular perguntas
ao consulente técnico e lhe pedir esclarecimentos.
No Direito português, o CPC é mais explícito quanto a participação das partes na
prova pericial. De acordo com seu art. 568:
“As partes são ouvidas sobre a nomeação do perito, podendo sugerir quem deve realizar
a diligência; havendo acordo das partes sobre a identidade do perito a designar deve o juiz
nomeá-lo, salvo se fundamentadamente tiver razões para por em causa sua idoneidade ou
competência.”
Ele prevê uma perícia colegiada, aqui chamada de junta médica, realizada por três
peritos, desde que o caso assim o exija.
O CPC italiano dispõe no seu art. 201, sobre o consulente técnico da parte:
“Il giudice instruttore, com l’ordinanza di nomina del consulente (191) assegura parti um termine
dentro I1 qual possono nominare, com dichiarazione ricevu‘ cancelliere, um loro consulente
tecnico (97), art. 145). consulente della parte, ad assistere a norma dell’artico 194 alle operazioni
del consulente del git partecipa al1’udienza e alla camera di consiglio ogni Volta che vi interviene
il lente del giudice, per chiarire e svolgere, com l’autorizazione del presidente, l osservazioni sui
risultati delle indagini techiche.” (art. 91)
Alguns dispositivos do CPC português merecem destaque.
Art. 580:
“1. No próprio despacho em que ordene a realização da perícia e nomeie os peritos o juiz designa
a data e local para o começo da diligência, notificando as partes.”
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