Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das 'Fake News

Autor:Claudio Soares Lopes
Páginas:395-409
RESUMO

O constante crescimento da quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à Justiça brasileira. Levando em consideração o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e por... (ver resumo completo)

 
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Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das “Fake News”
21 Direito ao esquecimento e a justiça
brasileira na era das “Fake News”
Cláudio Soares Lopes
Resumo
O constante crescimento da quantidade de brasileiros co-
nectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de
2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado
nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito
ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à
Justiça brasileira.
Levando em consideração o passado ditatorial e a recente demo-
cracia brasileira, e por meio da análise do atual ordenamento ju-
rídico brasileiro, das recentes decisões proferidas pelas altas cor-
tes e dos melhores entendimentos doutrinários, este trabalho tem
como propósito apresentar as diversas interpretações existentes
sobre o reconhecimento ao esquecimento de fatos pretéritos,
apresentando quais caminhos e soluções poderão ser seguidas
nos próximos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
21.1 Introdução
No mundo moderno, ninguém tem dúvida da importância do que
representa a internet e suas ferramentas para a humanidade. Seria
inimaginável pensar nos dias atuais a vida sem esse fundamental
mecanismo de desenvolvimento social.
Só para mencionar um dado do que ocorre no Brasil, para uma
população de praticamente 207 milhões de pessoas, existem apro-
ximadamente mais de 300 milhões de aparelhos celulares em
circulação, ou seja, quase uma média de 1,5 aparelho por habitante440.
Obviamente, quase todos com possibilidade de acesso à internet441.
Portanto, em um país ainda pobre, como grande desigualdade social
e, ao mesmo tempo, reconhecidamente uma das maiores econo-
mias mundiais, pode-se dizer que pelo menos 60% da população
440 Veja IBGE (2017).
441 Veja Idem.

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