Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro
| Autor | Rodolfo Marcílio Teixeira |
| Cargo | Doutor em Sociologia Política pela Universidade de Brasília. Trabalha como Educador Social para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Transferência de Renda do Governo do Distrito Federal (SEDEST/GDF) |
| Páginas | 139-165 |
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Resumo
As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm
destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do
tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado
brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando
as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para
isso, trata dos problemas metodológicos, da sua evolução histórica, das
críticas e tendências de reforma no exterior. Ele termina por analisar o
caso brasileiro, dando ênfase à questão do financiamento exclusivamente
público e apontando que certa dose de ceticismo em relação aos seus
benefícios é bastante salutar.
Palavras-chave: eleições, financiamento político, financiamento público,
sistemas eleitorais.
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O
financiamento político é uma temática controversa para qua-
se todas as democracias contemporâneas. Embora seja ponto
pacífico que a competição eleitoral precise ser adequadamente fi-
nanciada, “há uma enorme dificuldade em praticamente todos os
países em regular, através de diferentes limitações e incentivos, a
prática de financiamento, evitando riscos e distorções e ao mesmo
tempo garantindo condições materiais para a competição demo-
crática” (SPECK, 2005; p.127). Muito embora o tema esteja sendo
* Doutor em Sociologia Política pela Universidade de Brasília. Trabalha como Educador
Social para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Transferência de Renda do
Governo do Distrito Federal (SEDEST/GDF). Endereço eletrônico: rodolfoteixeira@
yahoo.com.br.
DOI:10.5007/2175-7984.2011v10n19p139
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amplamente discutido, o senso comum a respeito do significado
do termo “financiamento político” apresenta uma perspectiva li-
mitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Ao contrário
da visão comum, esta temática vai muito além dos recursos eco-
nômicos utilizados para financiar os partidos, a classe política e
as campanhas eleitorais, tratando também sobre o uso de fundos
para o apoio financeiro e midiático a grupos de interesse; o supor-
te de lobistas engajados; o uso patrimonialista de bens e serviços
do Estado1, entre outros (CARLSON, 2004, p. 02).
Portanto, devido à multiplicidade de instituições, procedi-
mentos e atores interconectados, é impossível enxergar um pa-
norama detalhado e completo dos valores injetados nos sistemas
políticos, tanto através dos canais formais quanto por meios ilegí-
timos (DUSCHINSKY, 2001). Ademais, o encobrimento das quantias
e das trajetórias pelas quais o dinheiro percorre até chegar aos
seus destinos finais dificulta o desenvolvimento de estudos com-
parativos mais aprofundados sobre esta temática, assim como a
avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas destinadas
à sua regulação.
Ao mesmo tempo, as análises do impacto de novas medidas
restritivas precisam ser relativizadas porque, quando determina-
das formas de financiamento passam a ser fiscalizadas (ou suprimi-
das), os recursos ilícitos são desviados por rotas alternativas cuja
regulação ainda não existe ou possui fragilidades legais. Dessa
forma, tanto os dados sobre os aportes financeiros que circulam
na política quanto o impacto de determinadas medidas restritivas
precisam ser vislumbrados com bastante cautela.
Motivada pela preocupação em relação à necessidade de
novos estudos comparativos mais aprofundados sobre o financia-
mento político, Scarrow (2007) propõe que comparações entre
1 Exemplos dos casos acima citados no Brasil são: ações da Bancada Ruralista e o lobby
do setor financeiro; financiamento e divulgação de ações e posições suprapartidárias a
respeito do porte de armas, da política de cotas, das pesquisas com células-tronco, dos
direitos iguais para os GLBTs etc; custas de processos jurídicos envolvendo partidos e
candidatos; utilização da estrutura do congresso para outros fins etc.
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