Entre diásporas e insurgências: a luta antirracista das comunidades quilombolas no Brasil na perspectiva da educação intercultural

Autor:Fernanda da Silva Lima - Bruna Baggio Crocetta
Cargo:Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: felima.sc@gmail.com - Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC), Criciúma, SC, Brasil. Mestra em Direito. E-mail: brunacrocetta@hotmail.com
Páginas:93-117
RESUMO

Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo... (ver resumo completo)

 
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ENTRE DIÁSPORAS E INSURGÊNCIAS: A LUTA
ANTIRRACISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO
INTERCULTURAL
IN BETWEEN DIASPORAS AND INSURGENCIES: THE ANTI-RACIST
STRUGGLE OF THE QUILOMBOLA COMMUNITIES IN BRAZIL IN THE
PERSPECTIVE OF INTERCULTURAL EDUCATION
Fernanda da Silva LimaI
Bruna Baggio CrocettaII
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Graduação em Direito da Universidade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutora em
Direito. E-mail: felima.sc@gmail.com
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Mestra em Direito. E-mail: brunacrocetta@hotmail.com
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Recebido em: 05.04.2019 Aceito em: 18.06.2019
Resumo: Este artigo traz como
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a educação intercultural pode se
constituir como ferramenta da luta
antirracista e do reconhecimento cultural
e jurídico (material) das comunidades
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Como hipótese tem-se que a educação
intercultural é orientada por meio do
reconhecimento do Outro e do diálogo
entre os diversos povos e culturas. O
artigo tem como objetivo geral estudar as
comunidades quilombolas na perspectiva
da educação intercultural comprometida
com a luta antirracista e da luta contra o
processo de invisibilidade e apagamento
cultural imposto pela colonialidade. O
trabalho está dividido em dois objetivos
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de compreender os quilombos desde a
sua formação histórica até o seu processo
de reconhecimento jurídico-formal
Abstract: This article presents as
problematic to anayse how intercultural
education can constitute as a tool of the
antiracist struggle and of the cultural
and juridical (material) recognition of
the remaining quilombo communities
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that intercultural education is oriented
through the recognition of the Other
and the dialogue between the different
peoples and cultures. The article presents
a general objective to study quilombola
communities in the perspective of
intercultural education committed to
the antiracist struggle and the struggle
against invisibility and the cultural
erasure imposed by coloniality. The work
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understanding the quilombos from their
historical formation until the process of
legal-formal recognition established in
94
Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 34 | p. 93-117 | maio/agos. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i34.3048
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O segundo analisa a interculturalidade
como ferramenta importante na luta
pelos direitos humanos e pelo direito de
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O método é dedutivo, envolvendo
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the Federal Constitution. The second
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tool in the struggle for human rights and
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communities. The method is deductive,
involving bibliographic research and
monographic procedure.
Palavras-chave: Comunidades
quilombolas. Educação intercultural;
Direitos Humanos. Luta antirracista.
Keywords: Quilombola communities.
Intercultural education. Human rights;.
antiracist struggle.
Sumário: Introdução. 1. Escravidão, quilombos e racismo: situando o debate sobre o
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Introdução
Quando se fala em surgimento do Brasil, a história contada é
da descoberta do país pelos portugueses. Contudo, este território já
era habitado há muito tempo por outros povos, a quem os europeus
atribuíram de ‘povos indígenas’. A colonização europeia impôs e
enraizou seus costumes, cultura, crenças e práticas a todos que viviam
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social, política, econômica e religiosa do Brasil, inclusive nas práticas
educacionais e na perpetuação de uma cultura una.
O surgimento dos quilombos se deu a partir do período colonial
no País, como forma de resistência à escravização, sendo que a história
deve ser (re)contada respeitando a importância dos índios e negros
para a formação do País. Desde sempre, a história desses povos foi
marcada por lutas, opressões e supressão de direitos, uma vez que as
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e da cultura desencadearam o processo de marginalização dos negros.
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do poder, do saber e do ser ainda está impregnada na sociedade
brasileira e continua contribuindo para a manutenção do racismo e
práticas discriminatórias contra a população negra, mantendo-a sempre
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aos grupos brancos (hegemônicos). Esta situação torna-se mais difícil
para as comunidades remanescentes de quilombos, que além da luta

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