Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
| Autor | Ricardo Damasceno Moura - Monica Prates Conrado |
| Cargo | Especialista em Populações Indígenas da Amazônia Universidade Federal do Pará(UFPA). Acadêmico do Curso de Direito. Pós-Graduação em Língua Brasileira de Sinais na Educação Inclusiva pela Universidade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA) - Docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Pós-Doutoranda da UNICAMP (Universidade de Campinas) |
| Páginas | 253-271 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 3, p. 253-271, set./dez. 2017.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3984
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DIÁLOGOS INTERCULTURAIS: VARIAÇÕES DO CONCEITO DE DIVERSIDADE À
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS DIGITAIS
INTERCULTURAL DIALOGUES: VARIATIONS FROM THE CONCEPT OF DIVERSITY
TO THE INCLUSION OF THE DISABLED PERSON THROUGH DIGITAL DEVICES
Ricardo Damasceno Moura
Especialista em Populações Indígenas da Amazônia Universidade Federal do
Pará(UFPA). Acadêmico do Curso de Direito. Pós-Graduação em Língua Brasileira de
Sinais na Educação Inclusiva pela Universidade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA)
Mônica Prates Conrado
Docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Pós-Doutoranda da UNICAMP
(Universidade de Campinas)
Resumo
Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de
informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão
da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre
questões, relacionadas à problemática da exclusão digital dentro de um
contexto de segregação, preconceito e discriminação. Tal recorte busca
identificar num contexto mais amplo à acessibilidade digital e as
principais repercussões no Direito, como a implementação da Lei
n.13.146/2015.Descortina a perspectiva da diversidade, que evoca um
novo tratamento mais humano e sensível à pessoa com deficiência.
Utilizando-se do enfoque fenomenológico/hermenêutico,verificou-se a
urgência da acessibilidade digital, como promotora de standards de
respeito e reconhecimento das diferenças. A inclusão digital da pessoa
com deficiência numa análise sociojurídica, resulta na identificação e
eliminação das barreiras tecnológicas que impedem o pleno acesso à
cidadania ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse
sentido também o direito à comunicação como direito básico, torna-se
fundamental, pois permite vislumbrar a importância da acessibilidade
digital às pessoas com deficiência. Além de ser um direito social, a
comunicação é um pré-requisito para o acesso à justiça e usufruto dos
demais direitos civis, políticos e sociais, emergindo como componente
básico para o fortalecimento da cidadania.
Palavras-chave: Diálogos interculturais. Diversidade e inclusão.
Dispositivos digitais.
RICARDO DAMASCENO MOURA / MÔNICA PRATES CONRADO
254
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 253-271, set./dez., de 2017.
Abstract
This article analyzes the access to new information and communication
technologies (ICTs) in the processes of exclusion / inclusion of the
disabled person. The scope of this work deals with issues related to the
problem of digital exclusion within a context of segregation, prejudice
and discrimination. Such a cut seeks to identify in a broader context the
digital accessibility and the main repercussions in the Law, such as the
implementation of Law n.13.146 / 2015.Descortina the perspective of
diversity, evoking a new treatment more humane and sensitive to the
person with disabilities. Using the phenomenological / hermeneutic
approach, it was verified the urgency of digital accessibility, as a
promoter of standards of respect and recognition of differences. The
digital inclusion of people with disabilities in a socio-juridical analysis
results in the identification and elimination of technological barriers that
prevent full access to active citizenship, participation in the current
electronic democracy. In this sense also the right to communication as a
basic right becomes fundamental, as it allows us to glimpse the
importance of digital accessibility for people with disabilities. In addition
to being a social right, communication is a prerequisite for access to
justice and enjoyment of other civil, political and social rights, emerging
as a basic component for strengthening citizenship.
Key words: Intercultural dialogues. Diversity and inclusion. Digital
devices.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Brasil tem se caracterizado historicamente por um processo de exclusão
social e seus efeitos na construção das identidades. Analisar a exclusão da pessoa
com deficiência(PcD),no campo dos direitos humanos, em particular, implica em
dimensioná-la de forma contextualizada.
O propósito deste trabalho é valorar em que medida as novas tecnologias de
informação e comunicação (TICs) favorecem a acessibilidade digital a todas as
pessoas com deficiência. A análise da inclusão/exclusão com relação ao direito
fundamental de acessibilidade será um fator-chave para alguns questionamentos: há
um amplo acesso da pessoa com deficiência aos dispositivos digitais? A perspectiva de
“reconhecimento das diferenças” contribui para a inclusão da pessoa com deficiência
aos meios tecnológicos? Qual o papel de juristas e tecnólogos do Direito na
implementação do texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, e da Lei n. 13.146/2015, no que se refere ao acesso e a democratização
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