A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
| Autor | Felipe Probst Werner, Everton das Neves Gonçalves |
| Cargo | Professor Titular da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); Doutor em Direito Civil (PUC/SP)/Professor Titular da UFSC. Doutor em Direito Econômico (UFMG/MG) |
| Páginas | 739-756 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p739-756
739
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE
ECONÔMICA DO DIREITO
DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY FROM A PERSPECTIVE OF THE LAW AND
ECONOMICS
LA DESCONSIDERACIÓN DE LA PERSONALIDAD JURÍDICA BAJO LA PERSPECTIVA
DEL ANÁLISIS ECONÓMICA DEL DERECHO
Felipe Probst Werner1
Everton das Neves Gonçalves2
Palavras-chave: Pessoa Jurídica; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Custo de Transação;
Direito do Consumidor.
Abstract: This article presents the Theories of the Disregard of the Legal Entity that exist in Brazilian Law.
The main aspects and bases of the existence of the legal, and the consequently separation of personality and
patrimony between them and their shareholders. This article presents the major and minor Theories of this
doctrine, and demonstrates its provenance, mode of application and economic and social consequences. This
is a qualitative study, using the deductive method and document and bibliographic analysis. It concludes by
combining Economic Analysis with both Theories, suggesting legislative changes in the Brazilian Consumer
Protection Code, in order to decrease the harm produced by the Minor Theory of Disregard of the Legal Entity.
1 Professor Titular da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); Doutor em Direito Civil (PUC/SP). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI);
Especialista em Direito Contratual (PUC/SP). E-mail: lipewerner@hotmail.com
2 Professor Titular da UFSC. Doutor em Direito Econômico (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad
de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Mestre em Direito (UFSC/SC); Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no
MERCOSUL (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária (FURG/RS); Professor credenciado no Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão
para o Desenvolvimento (CEJEGD). E-mail: evertong@vetorial.net
Resumo: O artigo apresenta as Teorias da Desconsideração da Personalidade
Jurídica existentes no Direito Brasileiro. São destacados os principais aspectos
e fundamentos da existência da pessoa jurídica e consequente separação de
personalidade e patrimônio entre ela e seus sócios. Objetiva apresentarem-
se as Teorias, maior e menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica
e demonstrarem-se a proveniência, o modo de aplicação e as consequências
econômico-sociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e
com recurso à análise bibliográca e documental. Nesse sentido, conclui-se,
conjugando a Análise Econômica a ambas Teorias; ainda, sugerindo-se alteração
legislativa no Código de Defesa do Consumidor com o escopo de diminuir os
malefícios produzidos pela Teoria menor da Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p739-756
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 740
Keywords: Legal Entity; Disregard of Legal Entity; Transaction Cost; Consumer Law.
Resumen: El artículo presenta las Teorías de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica existentes
en el Derecho Brasileño. Son destacados los principales aspectos y fundamentos de la existencia de la
persona jurídica y consecuente separación de personalidad y patrimonio entre ella y sus socios. Objetiva se
presentaron las Teorías, mayor y menor de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica y demostraron la
proveniencia, el modo de aplicación y las consecuencias económicas sociales. Se trata de una investigación
cualitativa, de método deductivo y con recurso al análisis bibliográco y documental. En este sentido, se
concluye, conjugando el Análisis Económico a ambas Teorías; aún, sugiriendo alteración legislativa en el
Código de Defensa del Consumidor con el objetivo de disminuir los malecios producidos por la Teoría menor
de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica.
Palabras clave: Persona Jurídica; Desconsideración de la Personalidad Jurídica; Costo de Transacción;
Derecho del Consumidor.
INTRODUÇÃO
O presente estudo visa análise crítica das Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica
(TDPJ) presentes e aplicadas no Brasil; para tanto, abordar-se-á, em momento inicial, o instituto da
personalidade jurídica com seu respectivo escopo e fundamento de existência no mundo jurídico.
Uma vez denidos os conceitos e as nalidade da personalidade jurídica, procurar-se-á
demonstrar os problemas enfrentados pelo Direito quando se depara com o abuso na utilização da
pessoa jurídica como forma de praticar atos fraudulentos e em desacordo com princípios basilares
do Ordenamento Jurídico Pátrio.
Neste ponto, o estudo tratará duas Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica
atualmente utilizadas no País, a chamada Teoria Maior e aquela Menor. Destarte, serão tecidas
anotações acerca dos requisitos de cada uma das Teorias para a retirada da camada protetiva e
separadora entre personalidade e patrimônio de pessoa jurídica e seus sócios.
Em ato contínuo, serão trazidas as diferenças entre as Teorias abordadas e explanadas, no
aspecto da relação de consumo, quando poderá uma ou outra ser adotada.
Sucessivamente, vericar-se-á diálogo das TDPJ com a Análise Econômica do Direito (AEDI),
quando se evidenciarão as consequências das normas dentro do aspecto social e econômico, isto
é, realizar-se-á crítica acerca dos benefícios e prejuízos trazidos pelas regras atuais existentes de
afastamento do “véu” protetivo da separação de personalidade e patrimônio de sócio e sociedade.
Ao nal, buscar-se-á expor os cuidados que devem, legislador e julgador, ter com a remoção
do instituto da personalidade jurídica e seu caro Princípio da Separação Patrimonial entre Pessoa
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