O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência

Autor:Berta Schumann e Juliane Altmann Berwig
Páginas:62-86
 
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Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 62 a 86 jan/jun 2019
* Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especialista em
Direito Processual Civil pela Universidade de Caxias do Sul – UCS; Graduação em Direito pela UNISINOS.
Professora de Direito na Faculdade Cenecista de Nova Petrópolis - FACENP. Advogada com experiência na
área do Direito Civil, Sucessões, Previdenciário e Família. E-mail: bertaschumannadv@gmail.com
** Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com Bolsa pela Coordenação de Aper-
feiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Mestre
em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, especialista em Direito Ambiental Nacional e Inter-
nacional pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul e graduada em Direito pela Universi-
dade de Santa Cruz do Sul. Professora no curso de Direito da Universidade FEEVALE e Pesquisadora com
o projeto “Os impactos humano-ambientais gerados pelas nanotecnologias: redesenhando os elementos
estruturantes do direito ambiental”. Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental
Empresarial - AGAAE. Autora do livro Direito dos Desastres na Exploração offshore do petróleo. Sócia-pro-
prietária do escritório Berwig Advocacia. . Email: juliane@berwig.com.br.
O desastre radiológico do césio 137:
lições após 30 anos da sua ocorrência
The radiological disaster with Caesium-137: lessons after 30
years of their occurrence
Berta Schumann*
Faculdade Cenecista de Nova Petrópolis, Nova Petrópolis-RS, Brasil
Juliane Altmann Berwig**
FEEVALE, Novo Hamburgo-RS, Brasil
1. Introdução
Este artigo inicia com a narrativa acerca do desastre com o Césio 137 ocor-
rido em 1987. Para tanto, partir-se-á do conceito sobre o elemento quími-
co e, posterirormente, explanar-se-á as causas e consequências do desastre.
Diante desse enfoque, serão abordadas as facetas dos desastres, suas formas
de classificação e vulnerabilidade pré-existentes que podem majorar seus
danos. Com estas informações serão demonstrados os efeitos sistêmicos
que um desastre pode gerar, seja em relação à perda de vidas, saúde, meio
social e econômico e ambiental. Ressaltar-se-á a importância de um plano
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de gestão de riscos e desastres para evitar a ocorrência dos acontecimentos,
bem como para lidar com suas eventuais consequências. Ao final tratar-se-
-á da Ação Civil Pública, seus julgamentos e atual andamento, bem como,
as lições que devem ser compreendidas tanto pela sociedade, quanto pelo
governo e pelo Poder Judiciário sobre como lidar com os desastres.
O objetivo deste artigo é retratar as causas e consequências dos desas-
tres e também evidenciar as ações necessárias para geri-los preventivamen-
te seja pela juridicização do risco de dano futuro e concomitantes ações
políticas de governo para gestão dos desastres.
Utiliza-se a pesquisa bibliográfica (livros, artigos, notícias dentre ou-
tros) e matriz sistêmico-construtivista como metodologia, pois se compre-
ende que esta é capaz de dar o suporte necessário para conhecer os riscos
e efeitos sistêmicos dos desastres. Ademais, este método permite realizar a
observação dos sistemas (Direito, Política, Economia, História e Ciências),
uma vez que são estes os atores envolvidos na gestão dos riscos, bem como
demonstrar os possíveis caminhos a serem percorridos especialmente pe-
los conhecimentos multidisciplinares para apresentar as melhores respos-
tas possíveis para a contenção dos desastres.
2. O desastre
Antes de iniciar a descrição do desastre de Goiânia com o Césio 137 faz-se
importante mencionar que o césio foi descoberto em 1860, não existe na
natureza, e é um subproduto do urânio. É um metal muito tóxico e radioa-
tivo, que emite raios alfa. Sua utilização ocorre nos aparelhos de radiotera-
pia, tem capacidade para transformar energia luminosa em energia elétrica,
compõe células fotovoltaicas e é empregado na cura de neoplasias1.
O desastre ocorreu numa época em que as transformações não ocor-
riam com a dinamicidade que hoje ocorrem, assim como os meios de co-
municação não eram interligados como atualmente. Em 13 de setembro de
1987 em Goiânia, no estado de Goiás, foi encontrado um aparelho de ra-
dioterapia, por catadores, no Instituto Goiano de Radioterapia. O instituto
estava desativado e o aparelho há muito tempo em desuso. No dia 18 da-
quele mês, eles “venderam o equipamento a Devair Ferreira, que tinha um
ferro velho na Rua 26-A, no Setor Aeroporto, e o desmanchou totalmente
1 ESTADO DE GOIÁS. 2016.
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lições após 30 anos da sua ocorrência
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