Desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas
Autor | Jordana Viana Payão - Marisa Rossignoli |
Cargo | Doutoranda em Direito pela UNIMAR-SP, Brasil. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília ? UNIVEM; Mestre em Direito pela Universidade de Marília ? UNIMAR-SP ? Marília ? SP ? Brasil. Advogada. E-mail: jordanavpayao@hotmail.com. - Professora Dra. do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília ? ... |
Páginas | 514-535 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p514-535
514
Resumo:
in casu
Law and Economics
Palavras-chave: Law and
Economics
Abstract:
in
casu
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DESAFIOS DA REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM TEMPOS DE TECNOLOGIAS
DISRUPTIVAS
THE CHALLENGES OF TAX REGULATION IN TIMES OF DISTRUPTIVE TECHNOLOGIES
DESAFÍOS DE LA REGULACIÓN TRIBUTARIA EN TIEMPOS DE TECNOLOGÍAS DISRUPTIVAS
Jordana Viana Payão1
Marisa Rossignoli2
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E-mail
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D: 10.14210/nej.v24n2.p514-535
R N E J - E, V. 24 - . 2 - MAI-AGO 2019 515
Key-words:
Resumo:
los
á
Palabras-clave:
INTRODUÇÃO
A expansão do desenvolvimento tecnológico disruptivo transformou e
substituiu as formas de produção e organização da economia, dando lugar a
As dinâmicas que envolvem referidas tecnologias, além de variáveis, não
são dominadas pela doutrina e jurisprudência e demandam estudo aprofundado
principalmente, sob a perspectiva tributária.
O presente estudo adota como sistema de referência a análise econômica
do Direito ou Law and Economics, aliado aos estudos de Niklas Luhmann a partir
refere a implicações das escolhas tributárias in casu. Associa-se, igualmente, a
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