Democracia e informação: o voto nulo no brasil
| Autor | Adriana Campos Silva - Polianna Pereira dos Santos - Júlia Rocha de Barcelos |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) - Mestre em Direito Político - UFMG; Especialista em Ciências Penais - IEC - PUC/MG - Pós-graduanda em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) |
| Páginas | 257-277 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 257-277, jan./abr. 2017.
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DEMOCRACIA E INFORMAÇÃO: O VOTO NULO NO BRASIL
DEMOCRACY AND INFORMATION: THE NULL VOTE AND ITS MISCONCEPTION
IN BRAZIL
Adriana Campos Silva
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Professora Decana da Área de Direito
Constitucional. Professora da Pós-Graduação e da Graduação da Universidade Federal de
Minas Gerais.
Polianna Pereira dos Santos
Mestre em Direito Político - UFMG; Especialista em Ciências Penais - IEC - PUC/MG;
Assessora do Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais. Professora de Direito na
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC/Itabirito e NA Pós-graduação na PUC Minas
e na ESA- OAB/MG.
Júlia Rocha de Barcelos
Pós-graduanda em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático
(IDDE). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Resumo
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos
nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando
em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utiliza-
se de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica
para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na
legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um eleitor se
abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou
partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos
como alheamento eleitoral. Nesses casos, o princípio democrático exige
que o eleitor esteja ciente dos efeitos potenciais de sua escolha. A
informação é, assim, essencial, uma vez que a habilidade de intervir em
decisões políticas e a extensão desta habilidade ao maior número de
adultos são critérios para a democracia que só podem ser alcançados
por meio do entendimento esclarecido.
Palavras-chave: Democracia. Informação. Voto.
ADRIANA SILVA / POLIANNA SANTOS / JÚLIA BARCELOS
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Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 257-277, jan./abr. 2017.
Abstract
This study intends to analyze a common misconception regarding null
votes in Brazil, by which electors may end up basing themselves on
false premises to second their electoral choices. It uses social media,
official elections data and historical legislation, in order to better
understand the origin of the misconception and its effects on the
legitimacy of democracy. In Brazil, it is possible that an elector abstains
from voting, votes blank or null, or votes for a candidate or party. The
first three of these behaviors are defined here as “electoral indifference”.
In these cases, the democratic principle requires that the voter is aware
of the potential effects of his choice. Information is therefore essential,
for the ability to intervene in political decisions and the extension of that
ability to the widest range of adults are criteria for democracy that can
only be reached through enlightened understanding.
Key-words: Democracy. Information. Vote .
1. INTRODUCTION
In Brazil voting is compulsory, though free in essence. That is, the citizen must
attend to his voting session or justify his absence, but he is free to vote for whoever he
wants or not to vote for anyone at all - the blank or null vote. If a citizen abstains to vote
and does not attend his session, he must justify himself or pay an electoral fee. If not,
he may have some of his political rights restrained. On this study we will work with null
votes, blank votes and abstentions under the concept of “electoral indifference” as
developed by Paola Novaes Ramos (2009).
The freedom to vote must be connected with the democratic principle of
information. It is thus essential that the voter is aware of the potential effects of his
choice, so that he does not cast a blank or null vote supported by the false belief that
this may result in the elections’ annulment.
Indeed, it has been observed – mostly on social networks – that there is a
great misconception about the consequences of the blank and null votes. Such
misconception is perceivable even on the speech of electoral authorities, as will be
shown. Moreover, on the electoral period, this becomes evident through protest
campaigns that encourage people to cast null votes intending to annul the election. In
order to exemplify this, we have used mainly “YouTube” videos.
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