Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
Autor | Luiza Landerdahl Christmann |
Cargo | Professora conteudista para Especialização em Direito Ambiental UNISULVirtual |
Páginas | 111-144 |
Luiza Landerdahl Christmann
111
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.111-144 Julho/Dezembro de 2013
DEMOCRACIA DELIBERATIVA
E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO
RESUMO
como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental
compreender o processo de informação e participação (interna e na audiên
necessidade de ampliação e reforço dos postulados comunicionais antes
DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL...
112 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.111-144 Julho/Dezembro de 2013
DELIBERATIVE DEMOCRACY POPULAR PARTICIPATION IN ENVI-
RONMENTAL AND LICENSING OSX-ESTALEIRO/SC:
Challenges And Opportunities
ABSTRACT
This article is a part of the author’s dissertation, that had the objective to
comprehend the extent to which the popular participation was carried out
during the OSX-Estaleiro/SC, Biguaçu, environmental licensing process,
and understand if it happened in way to become effective the environmen-
tal risk management. In this moment, it intended to comprehend the in-
formation and participation process by involved community. The qualita-
tive research approach was adopted and it was guided by a dialectical
perspective. The bibliographical and documental research technique was
used conjunctionally with semi-structured interview technique. It was ad-
opted Habermas’s deliberative democracy theory as the main theoretical
reference. About results, it was realized the existence of many challenges
to implement the deliberative democracy’s communicative rules, however
also the existence of possibilities from complex process. It concluded about
the necessity of extend and reinforce the communicative rules to earn an
authentic deliberation.
Keywords: Public participation. Deliberative democracy. OSX-Estaleiro/
SC environmental licensing. Communicative rules.
1 INTRODUÇÃO
1, e como técnicas a pes
1
Luiza Landerdahl Christmann
113
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.111-144 Julho/Dezembro de 2013
2
Dessa forma, o presente artigo procura retratar, por meio de
dores do caso concreto objeto de estudo para, em seguida, destacar os re
Informando-se para deliberar e participação
popular: as associações e as audiências públicas
2 DEMOCRACIA DELIBERATIVA: OS POSTULADOS
COMUNICACIONAIS NA ESFERA PÚBLICA
parâmetro ideal
3, entre iguais, em busca do consen
4
social, colocando o discurso na esfera pública como um meio para atingir
2
3
mento mútuo, por intermédio do diálogo, em oposição à ação estratégica, que busca apenas o sucesso e
4
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO