Ocupação das Praias de Guarujá é Alvo de ação judicial

Autor:Ricardo Sitzer
Ocupação do Autor:Sócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas:#4
RESUMO

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em face de 27 condomínios e uma associação, além da União Federal e do Município de Guarujá, visando banir o chamado "loteamento virtual" de todas as praias da cidade, mediante repressão dos órgãos federais e municipais.

 
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Durante a InvestigaÁ„o, o MPF dedarou que a associaÁ„o e os condomÌnios demandados reservavam faixas das praias para seus associados e moradores, mediante InstalaÁ„o de guarda-sÛis, mesas e cadeiras o que Impediria que outros turistas pudessem ali permanecer, considerando tratar-se de atitude que afrontaria ‡ lei, pois as praias marÌtimas s„o bens da Uni„o que se destinam ao uso comum do povo, e qualquer conduta que estabeleÁa privilÈgios em favor...

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