Das ações possessórias, destinadas à tutela

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:227-228
 
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CAPÍTULO XI
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, DESTINADAS À TUTELA
POSSE
Proprietário e possuidor - Há uma nítida distinção
entre esses vocábulos. Proprietário é aquele a quem a coisa
pertence: possuidor é quem detém ou quem de fato exerce
sobre ela os poderes inerentes ao domínio.
O antigo Código de Processo Civil (1939) estabelecia
as seguintes ações possessórias: ação de manutenção de
posse, ação de reintegração de posse, interdito proibitório,
ação de imissão de posse.
O atual Código de Processo Civil de 16 de março de
2015, reguladas pelos artigos 544 e seguintes, apenas inclui
no elenco das possessórias as ações de: manutenção de
posse, reintegração de posse o interdito proibitório. Retirou,
portanto, a ação de imissão de posse, embora ela se encon-
tra patente na Lei do Inquilinato.
Natureza jurídica - A natureza da posse sempre foi
discutida por renomados doutrinadores e muitos bem enfocados
por Jhering e Savigny, e, modernamente, tem por suporte a
antiga classificação das ações, ou seja, aquela que tem por

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