Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
| Autor | Leonardo da Rocha de Souza - Débora Hartmann - Thaís Alves da Silveira |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Acadêmica do último ano da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) |
| Páginas | 343-373 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.343-373 Julho/Dezembro de 2015
DANO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UMA
ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Leonardo da Rocha de Souza
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Procurador do Município de Caxias do Sul - RS.
Professor da graduação e do mestrado em Direito na Universidade de Caxias do Sul.
Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais”,
desenvolvendo o projeto de pesquisa Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental.
Coordenador da Revista Juris Plenum Direito Administrativo.
E-mail: leorochasouza@gmail.com
Débora Hartmann
Acadêmica do último ano da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq “Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais”,
trabalhando no projeto de pesquisa Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental, sob a
orientação do Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza.
E-mail: deborahartmann.deh@gmail.com
RESUMO
As questões ambientais relacionadas à proteção dos bens naturais são dis-
cutidas no âmbito político e jurídico, devido às proporções de degradação
ecológica que atingem toda esfera global. No entanto, solucionar as proble-
máticas ambientais torna-se tarefa árdua na medida em que se colocam em
jogo os sistemas políticos e legislativos dos Estados, que, necessariamente,
devem ajustar-se a essas novas demandas protetivas. Assim, este texto ana-
lisa a busca pela proteção ambiental por parte do poder público, colocando
em pauta as teorias da responsabilidade civil do Estado e algumas linhas
gerais sobre a atuação da Administração Pública na proteção ambiental,
tendo como base a Teoria do Risco. Realiza-se uma breve análise de de-
cisões importantes proferidas por tribunais brasileiros, vericando-se a
forma como o poder público respondeu aos danos ambientais. Utiliza-se
Thaís Alves da Silveira
Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Bolsista/taxista PROSUP/CAPES.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq “Cultura Política, Políticas Públicas
e Sociais”, trabalhando no projeto de pesquisa “Democracia Deliberativa e
Proteção Ambiental”, sob a orientação do Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza.
E-mail: thaisradha@gmail.com
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o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, me-
diante análise da doutrina e de decisões judiciais. Como resultado, alerta-se
para a ausência de uma atuação proativa do poder público, vericando-se a
resposta dada pelo Poder Judiciário em face dessa atuação.
Palavras-Chave: Dano Ambiental; Direito Administrativo Ambiental;
Responsabilidade Ambiental; Democracia.
ENVIRONMENTAL DAMAGE AND THE REQUIREMENT OF AN
ACTION-ORIENTED PERFORMANCE OF THE PUBLIC
ADMINISTRATION
ABSTRACT
The environmental questions related to the protection of natural goods are
discussed both in the political and the legal scope, due the proportion of
ecological degradation, that affects all in a global level. However, solving
the environmental problems becomes an arduous task as it’s necessary
to bring into play the political and legislative systems of the States, that
necessarily must adjust to these new protective needs. Therefore, this paper
intends to analyze the search for environmental protection by the State,
using the theories of State liability, as well as some general guidelines
about State action on environmental protection based on the risk theory.
This study makes a brief analysis on important decisions rendered by
Brazilian´s courts, trying to determine how the Government responded
to environmental damage. It uses the deductive method and the indirect
documentation research technique to examine the doctrine and judicial
decisions. As a result, we intend to draw attention to the absence of an
action-oriented performance by the Public Power, checking the answer
given by the Judiciary about this performance.
Keywords: Environmental Damage; Environmental Administrative Law;
Environmental Responsibility; Democracy.
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