Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC
| Autor | Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel - Pedro Henrique da Silva Menezes |
| Cargo | Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo |
| Páginas | 562-580 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
562
DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO PROJETO DO NOVO CPC
Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel
Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade
Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela
Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado.
Pedro Henrique da Silva Menezes
Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade
Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Advogado.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao
procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será
feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão
apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção
antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática pelo projeto
de lei em questão, buscando identificar os acertos e os equívocos da proposta a fim de
fomentar a discussão sobre o tema.
PALAVRAS-CHAVE: Provas; Procedimento; Produção antecipada de provas; Novo
CPC; PL 8.046/2010.
ABSTRACT: The present article aims to discuss the treatment given to the procedure of
early production of evidence in the Project of the new civil procedural code. For this will
be made a short review about the actual system for comparison. Then the clauses of the PL
8.046/2010 about the early production of evidence will be analyzed by the view of the
procedural principles and the systematic of the bill, trying to identify the propriety and the
errors of the proposal to encourage the discussion about the topic.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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KEYWORDS: Evidence; Procedure; Early Production of Evidence; New Civil Procedural
Code; PL 8.046/2010.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A produção antecipada de prova no sistema processual
brasileiro atual; 3. A produção antecipada de prova sem o requisito da urgência; 4. O
Projeto do Novo CPC; 4.1. Hipóteses de cabimento do procedimento de produção
antecipada de prova; 4.2. Do arrolamento de bens; 4.3. Da Justificação; 4.4. Competência e
prevenção; 4.5. Dos requisitos da inicial; 4.6. O Art. 389 e a ofensa ao contraditório; 5.
Conclusão.
1. Introdução
Entre as diversas mudanças que o PL 8.046/2010 irá promover no processo civil brasileiro,
caso aprovado com sua redação atual
1
, está a criação de um procedimento de produção
antecipada de provas que se difere, em vários aspectos, do atual procedimento cautelar de
produção antecipada de provas. Entre as principais mudanças a que mais chama atenção é
a autorização da antecipação da prova sem o requisito da urgência, tema abordado de
maneira inaugural no Brasil pelo Prof. Flávio Yarshell – o que será objeto de análise mais
aprofundada no decorrer do artigo.
A proposta aprovada pela Comissão especial da Câmara dos Deputados possui virtudes e
defeitos, como qualquer texto legislativo, e o que se pretende no decorrer do presente
artigo é fazer a análise pontual dos dispositivos de maior relevância para tentar esclarecer
alguns pontos que podem ensejar questionamentos, bem como fazer críticas construtivas
que auxiliem o desenvolvimento do novo CPC, ao menos nesse ponto – tendo em vista que
o PL 8.046/2010 ainda não foi promulgado –.
Inicialmente, faremos uma análise superficial do sistema atual de produção antecipada de
provas. Em seguida, iremos analisar com mais atenção a teoria que embasa a antecipação
da prova sem o requisito da urgência. Para finalmente chegarmos a uma análise crítica do
texto aprovado pela Comissão especial da Câmara dos Deputados.
2. A produção antecipada de prova no sistema processual brasileiro atual
1
Texto do PL 8.046/10 aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, disponível em: <
http://www.redp.com.br/arquivos/substitutivo_paulo_teixeira_08maio2013.pdf>, acesso em 30/10/2013.
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