Da invalidade do negócio jurídico

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:361-363
 
TRECHO GRÁTIS
CAPÍTULO XVI
DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
Simulação - Do latim simulatio é a falta de corres-
pondência com a verdade, o fingimento, disfarce, hipocrisia,
impostura, falsidade. É a declaração fictícia da vontade por
uma das partes na elaboração do contrato, visando impedir
ou fugir de determinado imperativo legal. Por meio da simu-
lação, artifício ou fingimento na execução de um contrato,
tem-se a intenção de enganar ou ludibriar, com aparência de
verdade. A simulação constitui, freqüentemente, um expedi-
ente para ocultar a violação de um preceito legal em defesa
de interesses próprios.
Artigo 167 do Código Civil:
“É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que
se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas
diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou
transmitem;

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