Da Execução

Autor:Luis Fernando Feóla
Ocupação do Autor:Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Páginas:215-218
 
ÍNDICE
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1. Dos processos em papel Conversão para processo eletrônico. CLE

No início da fase de implantação do PJe, houve alteração da Presidência do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, o que acabou por propiciar algumas alterações na política de implantação. A primeira orientação, do então Presidente, Ministro João Oreste Dalazen, foi no sentido de integração do sistema PJe a unidades jurisdicionais com volume discreto de processos, de modo a propiciar a adaptação das necessidades do sistema e dos usuários gradativamente. Transcorridos alguns meses e com a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a orientação foi no sentido de, já tendo sido vencida a primeira etapa de implantação paulatina, implantação do PJe em Comarcas de grande movimento processual.

O foro central das Comarcas de São Paulo e do Rio de Janeiro foram integrados ao PJe, mas de formas distintas. Enquanto as unidades judiciarias da Comarca do Rio de Janeiro integraram-se no sistema PJe admitindo processos desde o ajuizamento inicial, na fase de conhecimento, portanto, São Paulo preferiu integrar-se numa fase posterior do curso processual.

A solução adotada pelo Tribunal de São Paulo foi acolhida pela Presidência do Colendo TST e do CSJT já que a intenção foi

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de primeiramente buscar a adaptação dos advogados da Capital ao peticionamento eletrônico e demais peculiaridades do Processo Judicial Eletrônico, sem que houvesse uma ruptura de práticas, dado o enorme volume processual deste foro.

Evitou-se, assim, causar problemas semelhantes aos que ocorreram quando da implantação em Portugal, cuja implantação não foi paulatina o suficiente a propiciar a adaptação em tempo razoável aos usuários, especialmente os usuários externos (advogados em essência). Desse modo, optou-se pela conversão de processos em meio físico para o meio eletrônico, praticada por ato interno da Secretaria.

A fase que se escolheu para a conversão foi o início da execução definitiva, precisamente após esgotados certos atos de tentativa de satisfação do crédito. Posteriormente, a Resolução CSJT n. 136/2014 disciplinou o CLE, em seu art. 51, verbis:

Art. 51. Para o cadastramento do processo físico no PJe-JT no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE, deverão ser digitalizados os seguintes documentos, além de outros que, a critério do...

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