A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
| Autor | Karini Eloiza Zanetti de França, Gilberto Ferreira Marchetti Filho |
| Cargo | Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN/Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da Grande Dourados ? UNIGRAN |
| Páginas | 297-316 |
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FRANÇA, K. E. Z. de; MARCHETTI FILHO, G. F.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 22, n. 2, p. 297-316, jul./dez. 2019
A CRIAÇÃO DE HOLDINGS FAMILIARES COMO SOLUÇÃO
DE CONFLITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DENTRO DO
AGRONEGÓCIO
Karini Eloiza Zanetti de França1
Gilberto Ferreira Marchetti Filho2
FRANÇA, K. E. Z. de; MARCHETTI FILHO, G. F. A criação de holdings fa-
miliares como solução de conitos no direito sucessório dentro do agronegócio.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 22, n. 2, p. 297-316, jul./dez.
2019.
RESUMO: O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta
uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio fa-
miliar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que
muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por
falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa reali-
dade se mostra mais evidente nas empresas do agronegócio, na qual é bastante
comum a natureza familiar da administração. Assim, faz-se necessária a existên-
cia de uma organização da administração do patrimônio, visando a transmissão
dele após a morte e a sobrevivência da empresa familiar sem maiores prejuízos
durante essa sucessão. Nesse campo, a gura da holding familiar se apresenta
como uma possível solução, forma de administração do bem comum de família,
em se tratando de sucessão e gestão empresarial, sem que haja interferência dos
interesses subjetivos dos componentes da sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Direito das sucessões; Sucessão familiar; Planejamento
administrativo e tributário; Holdings familiares.
THE CREATION OF FAMILY HOLDINGS AS A SOLUTION TO
CONFLICTS IN THE SUCCESSORY RIGHT WITHIN AGRIBUSINESS
ABSTRACT: The inheritance law in the Brazilian legal system faces a series
of issues regarding the administration of the family assets, the greater of them
occurring in the estate process, since many family companies tend to lose
DOI: 10.25110/rcjs.v22i2.2019.7924
1Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN. Email: karini_
zanetti@hotmail.com.
2Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da
Grande Dourados – UNIGRAN. Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense
- UNIPAR. Assessor Jurídico do TJMS. Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande
Dourados – UNIGRAN. Email: gilberto.marchetti@unigran.br.
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 22, n. 2, p. 297-316, jul./dez. 2019
all the assets of the deceased for lack of inheritance and tax planning for its
administration. This reality is most evident in agribusiness companies, in which
the familiar nature of management is very common. Thus, it is necessary to have
an organization of the administration of the assets, aiming at the transmission of
it after death and the survival of the family business without major losses during
that succession period. In this eld, a family holding company presents itself
as a possible solution, a way of managing the common family asset in the case
of succession and business management without interfering with the subjective
interests of the components of society.
KEY WORDS: Law of succession; Family succession; Administrative and tax
planning; Family holdings.
CREACIÓN DE PATRIMONIOS FAMILIARES COMO SOLUCIÓN
DE CONFLICTOS EN EL DERECHO SUCESORIO DENTRO DEL
AGRONEGOCIO
RESUMEN: El derecho sucesorio en el sistema jurídico brasileño enfrenta una
serie de problemas con respecto a la administración del patrimonio familiar, el
mayor ocurre en el proceso de inventario, dado que muchas empresas familiares
tienden a perder todo el patrimonio del de cujus, por falta de planicación
sucesoria y tributaria para su administración. Esa realidad es más evidente en las
empresas de agronegocios, donde la naturaleza familiar de la administración es
bastante común. Todavía, se hace necesaria la existencia de una organización de
gestión del patrimonio, con el objetivo de su transmisión después de la muerte y
la supervivencia de la empresa familiar sin mayores daños durante esa sucesión.
Así, la gura familiar se presenta como una posible solución, una forma de
administración del bien común de la familia, en el caso de la sucesión y la gestión
empresarial, sin interferir en los intereses subjetivos de los componentes de la
sociedad.
PALABRAS CLAVE: Derecho de sucesiones; Sucesión familiar; Planicación
administrativa y tributaria; Patrimonios familiares.
INTRODUÇÃO
O instituto da Sucessão Familiar é extremamente presente no ordena-
mento jurídico brasileiro, pois faz parte de um momento da vida de todo o ser
humano, visto que todos os cidadãos, sem distinção de gênero, cor ou classe
social, nascem, se desenvolvem, constituem patrimônio e morrem.
A depender do patrimônio que se construiu, surge a necessidade de se
formar sucessores para a possível administração desse patrimônio que o falecido
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