Contratar advogado com deficiência dá lucro
| Autor | Berenice Reis Lessa - Valéria Mendes |
| Cargo | Advogada - Advogada PCD |
| Páginas | 240-244 |
240 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I FEV/MAR 2020
PRÁTICA FORENSE
Berenice Reis LessaADVOGADA
Valéria MendesADVOGADA PCD
CONTRATAR ADVOGADO
COM DEFICIÊNCIA DÁ LUCRO
Por que contratar um advogado com de-
ficiência pode gerar lucro e celeridade
para meus processos é a pergunta que
você deve estar se fazendo agora.
O artigo 9º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/15) prevê o trâmite prefe-
rencial nos processos em que uma pessoa com
deficiência for parte ou interessada:
Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
[...]
VII – tramitação processual e procedimentos judiciais
e administrativos em que for parte ou interessada, em
todos os atos e diligências.
E como fica esta preferência diante da or-
dem cronológica disposta no artigo 12 do ?
A prioridade no trâmite de processo eletrônico
para pessoas com deficiência é uma exceção a
essa ordem cronológica que visa proporcionar
tratamento diferenciado a fim de garantir uma
isonomia material a esse grupo de pessoas. Ve-
ja-se:
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferen-
cialmente, à ordem cronológica de conclusão para
proferir sentença ou acórdão.
[...]
§ 2º Estão excluídos da regra do caput:
[...]
VII. as preferências legais e as metas estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Justiça;
[...].
O artigo 9o do Estatuto da Pessoa com Defi-
ciência, também conhecido como Lei Brasilei-
ra de Inclusão (, traz uma preferência legal
suficiente para mitigar a ordem cronológica
constante no artigo 12 do . Para uma funda-
mentação ainda mais completa e irrefutável, a
Resolução 230 do no artigo 16 confirma:
Art. 16. A pessoa com deficiência tem direito a rece-
ber atendimento prioritário, sobretudo com a finali-
dade de:
[...]
V – tramitação processual e procedimentos judiciais e
administrativos em que for parte ou interessada, em
todos os atos e diligências.
E no que isso influencia o lucro de um escri-
tório de advocacia?
Nos processos em que atuar um advogado
com deficiência a prioridade mencionada aci-
ma pode ser invocada e o resultado é que os
processos terão um andamento mais célere,
reduzindo o custo do escritório com acompa-
nhamento prolongado de processos. Por conse-
guinte, o resultado final é antecipado, ou seja, o
ganho financeiro ocorre antes do prazo normal
de um processo que tramita sem prioridade no
andamento.
Vocês já pararam para calcular em termos
financeiros o impacto dessa celeridade? Quan-
to o escritório ganha aplicando ou mesmo dis-
pondo de um valor que levaria talvez anos para
obter caso não houvesse a celeridade com que
caminhou o processo em que a pessoa com de-
ficiência (PcD) atuou como advogado?
Isso sem falar no impacto positivo na ima-
gem que o escritório cria diante de seus clien-
tes! Sim! O escritório que tem em sua equipe
um advogado PD passa a imagem de um escri-
Rev-Bonijuris_662.indb 240 15/01/2020 15:13:40
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