A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
| Autor | Geovane Machado Alves - Ivan de Oliveira Filho |
| Cargo | Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005) - Pós-doutor em direito pela faculdade de direito da universidade de coimbra, Portugal |
| Páginas | 145-167 |
Revista de Direitos e v. 17, n. 17, p. 145-167, de 2015.
ISSN 1982-0496
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Geovane Machado Alves
Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(2005), especialização em direito tributário pela Universidade Gama Filho (2013) e
mestrado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Advogado. Ex-
assessor jurídico do quinto comando aéreo regional (ministério da defesa/comando da
aeronáutica). Atualmente é professor do Centro Universitário Ritter dos Reis
(UNIRITTER) e professor da Faculdade Porto-alegrense (FAPA). Experiência
acadêmica na área de direito, com ênfase em direito tributário, empresarial e
constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito
tributário, ICMS, IPI, ISS, processo constitucional, direitos fundamentais e iniciação à
prática jurídica.
Ivan de Oliveira Filho
Pós-doutor em direito pela faculdade de direito da universidade de coimbra, portugal.
Doutor em direito do consumidor pela universidade metropolitana de santos/sp. Mestre
em direitos difusos e coletivos pela universidade metropolitana de santos/sp. Mestre em
ciências da religião pela universidade presbiteriana mackenzie. Especialista em direito
processual civil pela puc/sp. Bacharel em direito pela universidade de mogi das
cruzes/sp. Bacharel em filosofia pela universidade presbiteriana mackenzie/sp.
Bacharel em teologia pela menorah university, flórida, eua. Bacharel em teologia pela
universidade presbiteriana mackenzie/sp. Professor permanente nos programas de
pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado em direito da universidade
metropolitana de santos/sp. Professor e pesquisador no curso de direito da
universidade são francisco. Professor no curso de direito da fac - são roque/sp.
Membro dos conselhos editoriais das editoras leud e pillares. Tem experiência na área
de direito, com ênfase em direito empresarial, direito civil, direitos difusos e coletivos e
direito do seguro. Desenvolve pesquisas também nas áreas de filosofia medieval,
filosofia moderna, filosofia da religião, ética, política e ciências da religião. Autor de
livros nas áreas de direito, filosofia, teologia e ciências da religião. Advogado e
consultor.
Revista de Direitos e v. 17, n. 17, p. 145-167, de 2015.
GEOVANE MACHADO ALVES / IVAN DE OLIVEIRA FILHO
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Resumo
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de
transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente
se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar
conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A
imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais
direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus
tributário pelo legislador reclama controles. Deste modo, o
princípio da dignidade da pessoa humana exsurge com a tarefa de
estabelecer critérios estáveis capazes de afastar eventuais
arbitrariedades cometidas pelo Estado no exercício de sua
atividade tributacional.
Palavras-chave: direitos fundamentais. tributação. contribuinte.
Abstract
The world today has been marked by a series of transformations.
Thinking about taxes also turns, bringing with it the need to rethink
concepts, based on the guiding principles of law. The unreasonable
tax levy undermines freedom and other fundamental rights, which
is why the dosage of the tax burden by claiming legislature
controls. Thus, the principle of human dignity Exsurge with the task
of establishing permanent criteria able to dispel any wrongdoings
by the State in the exercise of his tributacional activity.
Keywords: fundamental rights. taxation. taxpayer.
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO.
2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS CONCENTUAIS E BREVÍSSIMA
PERSPECTIVA HISTÓRICA.
2.1 Considerações históricas dos direitos fundamentais.
3. DA CONCEITUAÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO: A CONCEPÇÃO DA
DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
3.1 A constitucionalização dos direitos fundamentais.
3.2 A dignidade da pessoa humana como fundamento do estado democrático de
direito.
4. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: A REALIZAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A ATIVIDADE
TRIBUTACIONAL.
4.1 As normas tributárias e os direitos fundamentais.
4.2 As limitações constitucionais ao poder de tributar como emanação do princípio
da dignidade da pessoa humana.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
REFERÊNCIAS
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