Princípios constitucionais do processo penal - questões polêmicas e atuais - Constitutional principles of criminal law - current issues
| Autor | Pedro Franco de Campos - Fábio Ramazzini Bechara |
| Cargo | Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Membro Nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal na FDDJ |
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Ricardo Breier
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 2, p. 223-238, 2006 207
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 2, p. 207-222, 2006
Princípios constitucionais do processo penal – questões polêmicas e atuais
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
– QUESTÕES POLÊMICAS E ATUAIS
CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF CRIMINAL LAW – CURRENT ISSUES
Pedro Franco de Campos*
Fábio Ramazzini Bechara**
Resumo: o estudo revela uma visão crítica da relação entre os princípios
constitucionais positivados e o processo penal vigente. A análise ampliada do
sistema processual penal, a partir da nova identidade assumida em razão dos
valores constitucionais, exige, por parte do intérprete, esforço concentrado
na busca por uma solução de compromisso que permita compatibilizar os
direitos e as garantias individuais com os coletivos. Eis o grande desafio, dada
a concepção eminentemente individualista dos direitos humanos em toda a
sua trajetória evolutiva.
Palavras-chave: Princípios. Processo Penal. Proporcionalidade.
Interpretação.
Abstract: the study reveals a critical view of the relationship between
constitutional principles and the criminal law. A large overview of the criminal
law system, considering the new ideology introduced by the constitutional
values, requests an effort of the interpreter to seek a drawback solution,
which could balance individual rights and grantees with social interests. This
is the challenge, considering an individual approach of the development
human rights.
Keywords: Principles. Criminal Law. Proportionality. Interpretation.
INTRODUÇÃO
Trata-se de tema sempre recorrente, que demanda uma leitura mais
ampla e acurada, abrangendo a concepção genérica dos princípios e suas
múltiplas manifestações no Processo Penal.
* Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Membro Nato do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça, Professor de Direito Penal no Complexo Jurídico
Damásio de Jesus, na UNIFMU e na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
** Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Professor de Direito Penal e de Direito
Processual Penal na FDDJ, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Escola Superior
do Ministério Público de São Paulo, Doutorando em Direito pela Universidade de São
Paulo e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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