Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Considerações iniciais

Document Citado por Related
Vincent
AutorAndré Mendes Moreira
Páginas47-48
7
I
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os conceitos de tributo direto e indireto sempre sofreram
censuras de parcela da doutrina, que os classifica como atéc-
nicos e desprovidos de sustentação científica.2 Segundo os crí-
ticos, o melhor a fazer seria abandonar tal distinção que, nas
palavras de BECKER,3 é “falsa e impraticável”.
Todavia, o alerta de BALEEIRO4 contra tal radicalismo
soa adequado, posto que dita categorização não é mais ou me-
nos imperfeita do que outras existentes.
2. E. SELIGMAN assim discorre sobre o tema:
“(...) A distinção entre tributos diretos e indiretos foi praticamente relegada à mente
do legislador: aquilo que ele pretende seja suportado pelo contribuinte original é de-
nominado tributo direto, aquilo que ele pretende seja suportado por outrem que não
o contribuinte original é intitulado tributo indireto. Infelizmente, a intenção do legis-
lador não equivale aos resultados verdadeiros. Nós precisamos, então, revisar a no-
menclatura ou declarar que a presente distinção é de pouca valia.” (SELIGMAN, Ed-
win Robert Anderson. The Shifting and Incidence of Taxation, 3rd ed. New York:
Columbia University Press, 1910, p. 390 – tradução livre do original em inglês).
3. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário, 4ª ed. São Paulo:
Noeses, 2007, p. 568.
4. Averba o autor, após criticar o posicionamento dos que condenam a classificação
em análise, que ela “não é menos defeituosa do que outras sobre os vários fenôme-
nos financeiros”, consistindo em instrumento útil “de comparação e análise.” (BA-
LEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, 16ª ed. Atualizado por
DEJALMA DE CAMPOS. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 281).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT