Consideraçoes gerais sobre as chamadas financial holding companies
| Autor | Ricardo Simões Russo |
| Páginas | 189-192 |
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Ver Nota1
1.1 A aprovação do chamado Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) no final da década de 90 abriu pela primeira vez a possibilidade de instituições financeiras2 praticarem uma vasta gama de atividades no mercado financeiro norte-americano, tais como operações tipicamente bancárias, operações no mercado de valores mobiliários, operações no mercado de seguros, dentre outras.
1.2 Este memorando tem o propósito de apresentar, em linhas gerais, os aspectos principais envolvendo um tipo de instituição criada especialmente pelo GLBA -as chamadas financial holding companies -, descrevendo os procedimentos e as vantagens a uma instituição financeira que não seja norte-americana em se tornar uma financial holding company, observadas as leis norte-americanas aplicáveis.3
2.1 Desde meados da década de 30 a legislação bancária norte-americana -notadamente o chamado Glass-Steagall Act (GS A) - tentou separar e segmentar em diferentes mercados as atividades típicas de bancos de investimento (como, por exemplo, a negociação e o underwriting de valores mobiliários) das atividades praticadas por bancos comerciais (por exemplo, a recepção de depósitos e a concessão de empréstimos). A intenção do legislador norte-americano era de, principalmente, proteger o sistema financeiro daquele país, isolando os bancos comerciais dos riscos envolvidos em operações praticadas no mercado de valores mobiliários.
2.2 Em vista desta restrição, as instituições financeiras norte-americanas estavam proibidas de praticar ao mesmo tempo atividades típicas de bancos comerciais e atividades de investment banking. Ademais, o GSA proibiu que bancos comerciais estivessem no mesmo grupo societário
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de entidades que tivessem como principal atividade a negociação e o underwriting de valores mobiliários (no ajfiliations).
2.3 Com os decorrer dos anos, entretanto, o legislador norte-americano foi diminuindo esta barreira. Na década de 50, por exemplo, foi aprovado o Bank Holding Company Act (BHCA), o qual tornou possível que bancos comerciais estivessem no mesmo grupo societário que sociedades que praticassem algumas atividades previstas no BHCA no mercado de valores mobiliários.4 Além disso, em decorrência de algumas ex-ceções previstas em lei, a prática direta de determinadas atividades envolvendo valores mobiliários foi autorizada aos bancos comerciais.5
2.4 Este processo de liberalização das atividades permitidas a bancos comerciais e consolidação de mercados culminou com a aprovação, pelo Congresso norte-americano, do GLBA.
2.5 O GLBA alterou de maneira significativa o ambiente regulatório aplicável aos mercados bancário e financeiro norte-americanos, criando a figura das financial holding companies. Basicamente, o GLBA eliminou as restrições existentes à participação de...
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