Conclusões

Autor:Keila Rodrigues Batista
Páginas:105-107
 
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conclusÕes
Para a questão colocada inicialmente para o desenvolvimen-
to da pesquisa (o Poder Judiciário está obtendo sucesso na
tutela jurisdicional?), o trabalho buscou demonstrar, por meio
de análise bibliográfica e de experiência acadêmica e profissio-
nal, que o acesso à Justiça, embora com identificação de certas
dificuldades, encontra meios de afirmação do Direito advindos
por intermédio do Poder Judiciário, de organizações civis, de
agentes do Direito, como também de voluntários que se tor-
nam agentes mediadores, em se tratando de arbitragem.
Foram analisados alguns instrumentos jurídicos que viabi-
lizam o acesso à Justiça, como a Arbitragem, a Justiça Restaura-
tiva na área penal, os Juizados Especiais, o Balcão de Direitos,
a Justiça Itinerante e a Justiça Comunitária.
Nessa linha de pensamento foram aferidas questões que
impedem o acesso à Justiça em um sentido amplo, isto diante
do grande volume de processos que recebe cotidianamente,
com prejuízos financeiros e até psicológicos para as partes,
contribuindo de tal modo para o retardamento da prestação
jurisdicional, caracterizando um não acesso à Justiça, sejam
àqueles que demandam processualmente ou àqueles que ainda
não conseguiram bater à porta do Poder Judiciário.
A morosidade processual assombra, em alguns casos, o Po-
der Judiciário. Porém, em outros, como as Justiças Eleitoral e
Trabalhista, cuja celeridade processual é observada quase que
plenamente, com a já implantada lei do Processo Judicial Ele-
trônico.
Foram atribuídas ao problema da morosidade processual
algumas situações que efetivam a prestação jurisdicional: a

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