Conclusão
| Autor | DANIEL CARDOSO GERHARD |
| Páginas | 86-94 |
Conclusão
Apesar de Cesare Beccaria não ter sistematizado sua
obra ou, ao menos, ter explicitado de forma mais clara e pre-
cisa seus conceitos, “Dei delitti e delle pene” representa o
louvável esforço de um homem em advogar a causa da hu-
manidade. Diz-se advogar no sentido mais salutar do termo:
ad vocare – levar a voz, levar a voz da dignidade ao pleito da
justiça. É um imperativo de solidariedade, mas também de
responsabilidade, na medida em deve ser observado por aque-
le que tem a pretensão de ser cidadão.
Assim, buscou-se evidenciar, no primeiro capítulo, a
aura de denúncia da obra Dei delitti e delle pene como produ-
to do contexto histórico no qual Beccaria, e toda a Europa
setecentista, estava imerso.
A sociedade europeia do século XVIII, em especial a
italiana, encontrava-se em situação miserável, política e eco-
nomicamente. O texto de Beccaria revela, contudo que esta
mesma sociedade era também responsável pelo status quo em
que vivia: a veleidade das pessoas, externada em um cenário
de apatia política, agravava a situação.
Não obstante a obra Dei delitti e delle pene ter provo-
cado uma “revolução universal, operando reformas profundas
e radicais nas legislações dos povos cultos e reduzindo a ruí-
nas os sistemas penais até então existentes”157, seu sucesso
também deve ser atribuído às eminentes vozes de determina-
dos filósofos que iluminaram seu caminho com vigorosos
textos anteriormente escritos.
Logo, no segundo capítulo, pretendeu-se demonstrar a
influência de renomados filósofos na construção da obra de
Beccaria, tão aplaudida pela Europa setecentista. Apontou-se,
ainda, o desvelar da influência de uma moral do sentimento
na obra em tela: Beccaria aconselha uma consulta ao coração
157 SONDRÉ apud ALTAVILA. Origem dos direitos dos povos, p. 203.
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