Conclusão

Autor:Allan Fallet
Páginas:131-134
 
TRECHO GRÁTIS
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CONCLUSÃO
A partir de uma análise da interpretação dos princípios,
do sistema constitucional tributário e de suas aplicações ao
processo administrativo e judicial tributário, percebe-se que
esses princípios devem ser analisados de forma ampla e de
maneira a preservá-los.
As relações entre a função (atividade administrativa glo-
balmente considerada) e o procedimento (a maneira de sua
exteriorização) seriam extremamente íntimas, apesar de cada
uma possuir a sua individualidade, sendo certo que o exercí-
cio da função se exterioriza no mundo fenomênico por meio
do procedimento utilizado, enquanto este apresentará carac-
terísticas diferenciadas em face da função atuada.
Diante dos argumentos apresentados ao longo deste tra-
balho, resta claro que para o correto desenvolvimento do Esta-
do é imprescindível a presença da figura do processo adminis-
trativo fiscal, o qual canaliza os preceitos normativos e legais,
bem como os critérios, culminando na determinada função
pública dos atos legislativos, executivos e jurisdicionais.
Ou seja, encaixa-se perfeitamente nessa conjuntura a
conclusão de que a natureza jurídica processual deve almejar
a busca pela compreensão do conteúdo e da essência, segun-
do a qual deve se estruturar essa extraordinária ferramenta.
A busca de um conceito universal para o processo adminis-
trativo é tarefa considerada árdua tanto pelos doutrinadores

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