Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
| Autor | Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes, Ineiva Teresinha Kreutz |
| Cargo | Assistente Social, Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). E-mail: veramrn@gmail.coml - Assistente ... |
| Páginas | 600-618 |
COMITÊS DE FRONTEIRA E A INTEGRAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: possibilidades e impasses
Vera Maria Ribeiro Nogueira1
Helenara Silveira Fagundes2
Ineiva Teresinha Kreutz3
Resumo
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação
à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de
fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os
dados documentais em banco de dados do Instituto Social do Mercosul sobre cidadania social em cidades gêmeas e
realiza entrevistas com gestores das áreas da saúde e assistência social. Os resultados assinalam a diversidade existente
entre as Comissões e o funcionamento distinto em termos de f requência de reuniões, pautas agendadas, relação com
níveis hierárquicos. Apontam, ainda, para dificuldade de relação com as demais instâncias nacionais, a reduzida autonomia
para acordos formais e reconhecimento regional.
Palavras chave: Integração transfronteiriça. Comissões de Fronteira. Proteção social em fronteiras. Paradiplomacia.
BORDER COMMITTEES AND CROSS-BORDER INTEGRATION: possibilities and impasses
Abstract
This paper addresses the Border Committees, legal and organic ministerial devices of each state concerned with federal
action on border fringes. It aims to retrieve the legal factors impinging on such border commissions, the configuration of their
organizational structures and their impact on the reach of social protection in the areas covered. Documentary data was
obtained from the Mercosur Social Institute’s database on social citizenship in twin cities. Interviews were also conducted
with health and social care managers. The results, point to a diversity between committees, with distinct operations regarding
frequency of meetings, scheduled agendas and relationship with hierarchical levels. They also suggest difficult relationships
with other national bodies, reduced autonomy with regard to formal agreements and regional recognition.
Keywords: Cross-border integration. Border Commissions. Social protection at borders. Paradiplomacy.
Artigo recebido em: 15/01/2020 Aprovado em: 25/10/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n2p600-618.
1Assistente Social, Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC e do Programa de Pós-Graduação em
Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). E-mail: veramrn@gmail.coml
2 Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora
Associada da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: helenarasf@hotmail.com.
3 Assistente Social. Mestre em Educação Escolar Brasileira pela Universidade Federal de Goiás. Doutoranda do Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora do Curso de Serviço Social
da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Toledo/PR, E-mail: ineivakreutz@gmail.com
Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes e Ineiva Teresinha Kreutz
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1 INTRODUÇÃO
Ao se pensar em processos de integração transfronteiriça deve-se recordar que as
possibilidades, no presente, são decorrentes de iniciativas anteriores entre os países limítrofes, as
quais foram permeadas por sucessos e retrocessos em face de determinações de ordem econômica,
social, cultural e histórica. Atualmente os processos de descentralização dos países se tornam um
elemento a mais para entender o protagonismo dos atores subnacionais em regiões fronteiriças através
de ações diversas, entre elas as Comissões de Fronteira No caso em análise, as fronteiras
internacionais se referem aos limites entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Destaca m-se,
inicialmente, as assimetrias entre estes países, seja em termos de linguagem, tamanho, história e
cultura prevalente. Estas assimetrias igualmente traduzem processos de constituição política e
econômica e impactam de forma distinta as institucionalidades e o padrão de integração entre os
países em regiões fronteiriças.
A concepção de fronteira situa-se como outro determinante balizador do padrão de
integração, sendo atualmente entendidas como transitivas e porosas, com uma territorialidade própria.
Afasta-se da concepção anterior, dominante durante muito tempo, d as fronteiras como limites
instransponíveis e tratadas como áreas de segurança nacional. A partir dessas breves considerações,
este texto aborda as Comissões ou Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de
cada Estado nacional em relação à ação estatal nas franjas fronteiriças tendo como eixo a forma de
atenção à proteção social1. Ou seja, em que medida as Comissões de Fronteira têm contribuído, e, de
que forma, para o atendimento da população residente nas linhas de fronteira, quanto as suas
necessidades básicas de proteção social pública. Busca identificar os impasses e possibilidades
advindas destas Comissões. Esta abordagem é relevante na medida em que a população
transfronteiriça busca proteção social nos dois países limítrofes, tanto devido à disparidade de ações e
serviços oferecidos pelos países em relação aos sistemas protetivos, como pela distância da linha da
fronteira dos centros maiores e mais bem equipados no quesito saúde e assistência em seus próprios
países.
A preocupação com as Comissões de Fronteira decorre de estudos anteriores ao
evidenciarem a falência de ações governamentais visando ampliar a cooperação transfronteiriça, visto
que a partir das iniciativas de globalização, a fronteira passou a ser considerada como o primeiro
degrau de integração. Houve uma reduzida alteração nos processos de inclusão pretendidos e as
medidas implementadas, ao longo dos últimos quinze anos, ficaram distante dos resultados previstos
pelos programas desenvolvidos na área (NOGUEIRA; FAGUNDES; AGUSTINI, 2015; NOGUEIRA;
AGUSTINI, 2010; PREUSS, 2007; PREUSS; NOGUEIRA, 2012; FERREIRA; MARIANI,
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