Climate change, risks and adaptation strategies in the brazilian context
| Autor | Luciana Iocca - Teresa Fidélis |
| Cargo | Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (UA), Portugal. Doutoranda em Direito, em regime de cotutela, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-... |
| Páginas | 131-162 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.131-161 Setembro/Dezembro de 2018
Luciana Iocca
Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (UA),
Portugal. Doutoranda em Direito, em regime de cotutela, pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Investigadora integrada ao Instituto de Direito, Pesquisa
e Movimentos Sociais (IPDMS). Advogada.
Email: lucianaiocca@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i25.673
CLIMATE CHANGE, RISKS AND ADAPTATION
STRATEGIES IN THE BRAZILIAN CONTEXT
Teresa Fidélis
Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Manchester, Reino Unido
e Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro, Portugal.
Professora Auxiliar no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro,
Portugal. Investigadora integrada no Centro de Governação,
Competitividade e Politicas Publicas (GOVCOPP).
ABSTRACT
Environmental quality and adaptation to climate change risks is mobilizing
the attention of the academic community and policy makers around the world.
The use of the territory and its environmental resources at levels capable
of ensuring the regeneration and resilience of populations and ecosystems,
as well as the structuring of international and national environmental
governance capable of equating environmental vulnerabilities under
instruments such as the United Nations Framework Convention on Climate
Change. The purpose of this article is to analyze how the Climate Change
Conventions have been internalized in Brazil and to what extent climate
change adaptation policy is translated into legislative instruments related to
the prevention of climatic risks. The study, based on a qualitative document
analysis, shows that Brazil has built a robust legislative framework for the
management of natural resources and risk management. However, the lack
Key-words: climate change, environmental governance, international
conventions, public policies, Brasil
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.131-161 Setembro/Dezembro de 2018
Luciana Iocca
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1381
CLIMATE CHANGE, RISKS AND
ADAPTATION STRATEGIES IN THE
BRAZILIAN CONTEXT
Teresa Fidélis
ABSTRACT
Environmental quality and adaptation to climate change risks is mobiliz-
ing the attention of the academic community and policy makers around the
world. The use of the territory and its environmental resources at levels ca-
pable of ensuring the regeneration and resilience of populations and ecosys-
tems, as well as the structuring of international and national environmental
-
ent prisms, has become a challenge to be shared by many countries. This
United Nations Framework Convention on Climate Change. The objective
of this article is to analyze how the Climate Change Conventions have
been internalized in Brazil. It does this by assessing how climate change
adaptation is translated into legislative documents related to the prevention
of climatic risks. Based on qualitative document analysis, this study shows
that Brazil has built a robust legislative framework for the management of
natural resources and risk management. However, the lack of tools to evalu-
Key-words: climate change, environmental governance, international
conventions, public policies, Brazil.
Ph.D. student in Territory, Risk and Public Policies from the University of Aveiro (UA), Portugal.
Doctorate in Law, under co-insurance, by the Federal University of Santa Catarina (UFSC).
Master in Social Policy from the Federal University of Mato Grosso (UFMT).
Researcher integrated with the Institute of Law, Research and Social Movements (IPDMS). Lawyer.
Email: lucianaiocca@hotmail.com
Ph.D. in Environmental Applied Sciences from the University of Aveiro, Aveiro, Portugal
Master in Urban and Regional Planning from the University of Manchester, UK and
a degree in Regional and Urban Planning from the University of Aveiro, Portugal.
Assistant Professor in the Department of Environment and Planning at the University of Aveiro, Portugal.
Researcher at the Center for Governance, Competitiveness and Public Policies (GOVCOPP).
Email:
CLIMATE CHANGE, RISK AND STRATEGIES FOR ADAPTATION IN THE BRAZILIAN CONTEXT
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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE
ADAPTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO
RESUMO
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas
tem vindo a mobilizar a atenção da comunidade académica e dos
decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus
recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e
resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação
de uma governança ambiental a nível internacional e nacional, capaz de
equacionar as vulnerabilidades ambientais sob diversos prismas, têm vindo
Mudança do Clima têm vindo a ser internalizadas no Brasil e em que medida
a política de adaptação às alterações climáticas se traduz em instrumentos
legislativos relacionados com a prevenção de riscos climáticos. O estudo,
baseado numa análise documental qualitativa, permite evidenciar que o
Brasil construiu um edifício legislativo robusto tendo em vista a gestão
dos recursos naturais e a gestão dos riscos. Contudo, a ausência de
ferramentas de avaliação de sua efetiva implementação, pode constituir
Palavras-Chave: alterações climáticas; governança ambiental; conven
ções internacionais; políticas públicas; Brasil
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