Ação civil pública
Autor | José Lafaiete Barbosa Tourinho |
Páginas | 217-272 |
217
ACP
13
E
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
através de seu representante legal infraassinado em exercí
cio na Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente
Fundações e TerceiroSetor desta comarca localizada na Rua
ArthurThomasnandarnesteMunicípiodeMaringá
comfulcronoart
IIe IIIeart VIIda ConstituiçãoFederalart
IeartIdaLeiFederalnart daLei
FederalneartXIVdaConstituiçãodoEstado
do Paraná vem respeitosamente perante a Vossa Excelência
combasenoinquéritocivilnMPPRpropor
apresente
Açãocivilpúblicaambiental
Com pedido de concessão de medidaliminar em face de
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UEM pes
soa jurídica de direito público integrante da Administração
Pública
Ind
i
r
eta
Au
ta
rqu
iaEstadualinscrita noCNPJsob n
com sede na Avenida Colombo n
nesteMunicípiodeMaringáPRemrazãodosfatosefundamen-
tos jurídicos que passa a expor.
RBDA
IDosFatos
Instaurouseno âmbito desta Promotoriade Justiçada
Comarca deMaringá com atribuições na proteção do meio
ambienteInquéritoCivil nMPPRnapar
tirdotermo de declaraçõesprestadas emde novembrode
porÂngelaLamasRodrigues
f
l
s
eabaixoassinado
commaisdeseismilassinaturassnoticiandopossível
prática de maus tratos acães da raça beagle nobiotério da
UniversidadeEstadualdeMaringá UEMeutilizadosemex
perimentoscientícosrealizadosporDepartamentodareferida
Instituição
O Ministério Público do Estado do Paraná levou a efeito
váriasdiligências nocursodoreferidoprocedimento adminis
trativo restando comprovado aonal que a ré Universidade
Estadual de MaringáUEM vem promovendo periodicamen
te em seu Departamento de Odontologia coordenado pela
Professora Doutora Mirian Marubayashi Hidalgo a prática
de EXPERIMENTAÇÃOANIMAL sobre cães da raça beagle
oriundosdobiotériodareferidainstituição
d
ee
ns
i
no
superior
destinandoosa procedimentosinvasivosaltamentequestioná
veisdo ponto de vista jurídico e ético haja vista a existência
de métodosalternativos já disponíveis no meio cientíco e
devidamentepreconizados pelo legisladorambiental hábeisa
impedirosofrimentoeamortedosanimais
Oscãesdaraçabeagleestãosendoutilizadosemexperimen
toscientícossegundo aré paraaavaliação deestudos em
periodontiae implantodontia e argumentaque talsedaria
porqueéumaraçacujostecidoserespostasteciduaissãoam
plamente conhecidos pelos pesquisadores e semelhantes aos
dossereshumanos
Osprotocolosde pesquisa encaminhadospelaUEM reve
lamemsínteseosseguintesobjetos
219
ACP
Reações teciduais ao enxerto ósseo alógeno e hidroxia
patita não porosa em alvéolos após extração dentária
Coordenador Prof DrMaurícioGuimarãesAraújo
Alteraçõesdoprocessoalveolarapósosteotomiasegmen
taremovimentaçãoortodônticaEstudoexperimentalemcães
CoordenadorProfDrMaurícioGuimarãesAraújo
Alteraçõesdimensionaisdacristaósseaedostecidosmo
lesperiimplantaresapósdisreconecçãodopilarprotéticoeuti
lizaçãodepilares dediâmetromenor CoordenadorProfDr
MaurícioGuimarãesAraújo
Avaliaçãodeimplantesdebiomateriaisassociadoounão
aplasmaricoemplaquetasemcavidadesmandibularesestudo
microscópioemcãesCoordenadorProfDrEdevaldoTadeu
Camarini
Efeito da administração intracanal da capsaicina sobre
o reparo tecidual em cães uma possível aplicação clínica em
odontalgias atípicas Coordenadora Prof MsNair Marumi
OritaPavan
Ouvido no Ministério Público o Professor MAURICÍO
GUIMARÃES ARAÚJO informou acerca dos experimentos
que
Osprojetosemandamentodeacordocomsualinhadepesquisaére
generaçãoepreservaçãoósseacomoimpedirque aspessoaspercam
ossoapósaperdadodente Oprojetoem síntesetratasobre rege
neraçãodetecidomoleQue obeagleéescolhidotendoemvistaque
desenvolvedoençaperiodontaldoençainamatóriamaisprevalente
emseres humanosdaí apreferência desdeo inicioda periodontia
implantodontiapelaraça
OprofessorEDVALDOTADEUCAMARINIrelataque
Alinhaprincipaldepesquisaemlinhas geraistratadetecidoósseo
substitutosósseos transplantesósseoseprocessos dereparoósseos
substitutos ósseos dentre os quais biomaterais pesquisase quais
destes materiais teria a mesma competência para substituir o osso
porexemploossodeboiossoeqüinoQuenaUEMutilizasedecães
daraçabeaglesnestesexperimentosquetalraçatrazrespostasbioló
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO