Prefácio
| Autor | Rosa Maria Weber |
| Páginas | 13-13 |
Page 13
Este é um livro de homenagem!
Celebram-se os sessenta anos de vida de Mauricio Godinho Delgado, jurista, magistrado e professor!
Logo, atípico há de ser o prefácio que honrosamente me foi atribuído. Não uma apresentação da obra - de caráter coletivo e multidisciplinar -, ou dos autores dos textos que a entretecem - estudiosos e profissionais do Direito e das Ciências Humanas, de apurada qualificação técnica e com a admiração pelo homenageado em comum. Embora desvelar-lhe o conteúdo,
,prenuncie-se como atividade prazerosa e enriquecedora, impõe-se neste locus fundamentalmente o registro da metáfora que este livro representa - a da boa semeadura -, com a qual se reverencia o homenageado e se dá a dimensão da homenagem.
Ícone nacional na seara trabalhista, doutrinador de escol, magistrado exemplar, professor vocacionado, das tantas facetas deste mineiro generoso a enaltecer, em uma ordem natural das coisas, pontua-se o fecundo e contínuo semear de Mauricio Godinho Delgado, com sua produção acadêmica, na sensível área jurídica que tem como objeto, em seu âmago, o trabalho humano livre e subordinado.
Como de usual sabença, a realidade social diferenciada - no dizer de Manoel Alonso Olea - que está na gênese do Direito do Trabalho e a ele permanece subjacente, fonte material a nutri-lo e sobre a qual atua de uma perspectiva transformadora, plasmou complexo normativo - regras e princípios - de proteção ao trabalhador por conta alheia, a partir da afirmação da desigualdade substancial entre os sujeitos da relação de emprego. Essa desigualdade substancial, ínsita ao vínculo empregatício, diante da vulnerabilidade do ser humano que aliena antecipadamente o resultado de seu labor a quem dirige-lhe a atividade, continua a exigir em nossos dias, independentemente do destinatário dos serviços, a afirmação do princípio tuitivo, e suas derivações.
A Constituição-Cidadã de 1988, a seu turno, ao erigir a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho em fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput e incisos III e
IV), e reconhecer expressamente os direitos fundamentais sociais - dentre ele o direito ao trabalho (art. 6º), com o elenco de direitos assegurados como patamar mínimo aos trabalhadores (art. 7º), provocou o deslocamento do núcleo do Direito do Trabalho da legislação infraconstitucional...
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