Challenges of the working class: Social Work in the fight for working conditions/ Desafios da classe trabalhadora: Servico Social na luta por condicoes de trabalho.
| Autor | da Silva, Kleylenda Linhares |
| Cargo | Texto en portugues |
Introducao
Os assistentes sociais sofrem, assim como toda a classe trabalhadora, os rebatimentos da precarizacao do trabalho e da deterioracao das suas condicoes nos espacos profissionais. A conjuntura, plena de desafios, exige luta e resistencia para aplacar essa avassaladora onda de destruicao de direitos. Como salienta Abreu(2008), e urgente a formacao de aliancas politicas visando a alteracao da correlacao de forcas nos espacos de intervencao profissional e na sociedade. Isto se da a partir do interesse das classes subalternas e da insercao profissional nos processos de luta pela conquista e garantia, com ampliacao de direitos sociais fundados em principios de democratizacao da gestao publica, universalizacao dos atendimentos e justica social, no contexto das transformacoes capitalistas em curso.
Antunes (1999) argumenta que as consequencias mais importantes das transformacoes ocorridas no processo de producao para o mundo do trabalho sao: diminuicao do operariado fabril tipico do fordismo; aumento acentuado das inumeras formas de precarizacao do trabalho; aumento expressivo do trabalho feminino no interior da classe trabalhadora; enorme expansao dos assalariados medios, especialmente no "setor de servicos"; exclusao dos trabalhadores jovens e "velhos" do mercado de trabalho; intensificacao e superexploracao do trabalho; e ocorrencia de um processo de desemprego estrutural. Estas modificacoes, no mundo do trabalho, tem rebatimentos que incidem nas condicoes de trabalho e nas acoes organizativas da classe trabalhadora e, em particular, dos assistentes sociais que sao parte integrante deste segmento.
Nesse sentido, a organizacao politica desta categoria e, em particular, a atuacao do Conselho Federal de Servico social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Servico Social (Cress), nos ultimos 35 anos, foram marcadas por uma intensa e frenetica dinamica de atividades em multiplas frentes de luta. Assim, lutava-se contra as constantes perdas de direitos e a deterioracao das condicoes de vida da classe trabalhadora, enorme ofensiva ideologica e pratica para destruir os espacos de organizacao desta classe, marcas da sociabilidade do capital sob a hegemonia neoliberal.
Essas lutas gestam-se na conjuntura atual, marcada por intensas transformacoes socioeconomicas e politicas. As configuracoes deste cenario impactam, sem duvida nenhuma, o mercado de trabalho, tensionando o cotidiano da intervencao profissional. Vao, sobretudo, a partir da decada de 1990, com a hegemonia neoliberal, precarizar as relacoes e condicoes de trabalho. O exercicio profissional sofre repercussoes desta logica destrutiva; por conseguinte, as possibilidades de materializacao do projeto etico-politico profissional sao obstaculizadas.
Nesta perspectiva, abordamos os desafios e lutas da classe trabalhadora no atual contexto de mundializacao do capital, bem como a contribuicao da organizacao politica da categoria de assistentes sociais em defesa de condicoes de trabalho, com destaque para algumas acoes politicas do conjunto CFESS/Cress. Utilizamos resultados de pesquisas que objetivaram, em espacos socio-ocupacionais diferenciados, apreender como se materializaram essas iniciativas no cotidiano profissional, quais sejam: efetivacao da resolucao CFESS no. 493/2006, que dispoe sobre as condicoes eticas e tecnicas para o exercicio profissional, bem como a luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais (CFESS, 2006). Em nossa analise, destacaremos os rebatimentos destas estrategias politicas nas condicoes e relacoes de trabalho de assistentes sociais inseridos em diversas areas de intervencao.
Desafios e lutas da classe trabalhadora no contexto de mundializacao do capital
O cenario internacional, desde a decada de 1970 e, mais explicitamente, nos anos 1980/1990, e marcado por uma crise estrutural, caracterizada pelo reordenamento do capital para recuperar seu ciclo produtivo. A ofensiva do capital destina-se a "reestruturar o padrao produtivo estruturado sobre o binomio taylorismo e fordismo, procurando, desse modo, repor os patamares de acumulacao existentes no periodo anterior, especialmente no pos-45, utilizando-se de novos e velhos mecanismos de acumulacao" (ANTUNES, 1999, p. 36).
A partir dos anos 1970, vivencia-se um quadro de crise estrutural, o que leva o capital a utilizar varios mecanismos de reestruturacao, com destaque para a expansao da acumulacao no interior da esfera financeira e a substituicao do padrao taylorista e fordista pela "acumulacao flexivel" (CHESNAIS, 1996; HARVEY, 1999).
E importante salientar que o modo de producao capitalista gera, dentro de sua logica, crises periodicas de superproducao de mercadorias (valores de troca). As principais causas das crises economicas capitalistas sao: a "superacumulacao de capitais"; o "subconsumo das massas"; a "anarquia da producao"; a "desproporcionalidade" entre os diferentes ramos da producao, inerentes a propriedade privada e a economia mercantil generalizada; e a "queda da taxa de lucros". A funcao objetiva das crises de superproducao e a de constituir o mecanismo atraves do qual a lei do valor se impoe, apesar da concorrencia capitalista (MANDEL, 1990).
Devido, sobretudo, a determinacoes economicas e politicas e a redefinicao do papel do Estado imposto pela necessidade de superacao da crise do capital, a social-democracia e o socialismo real entraram em crise. Com isso, expandiu-se fortemente, notadamente na decada de 1990, o projeto neoliberal. Assim, destaca-se, nesse contexto, que
o triunfo da 'mercadorizacao', isto e, daquilo que Marx chamava de 'fetichismo da mercadoria', e total, mais completo do que jamais foi em qualquer momento do passado. O trabalho humano e, mais do que nunca, uma mercadoria, a qual ainda por cima teve seu valor venal desvalorizado pelo 'progresso tecnico' e assistiu a capacidade de negociacao de seus detentores diminuir cada vez mais diante das empresas ou dos individuos abastados, suscetiveis de comprar o seu uso. As legislacoes em torno do emprego do trabalho assalariado, que haviam sido estabelecidas gracas as grandes lutas sociais e as ameacas de revolucao social, voaram pelos ares, e as ideologias neoliberais se impacientam de que ainda restem alguns cacos delas. (CHESNAIS, 1996, p. 42).
Essa conjuntura de mundializacao do capital, que revela as orientacoes ideo-politicas do neoliberalismo, traz como desdobramentos, dentre outras questoes: o enaltecimento do papel do mercado em detrimento da acao publica; o enfraquecimento dos Estados Nacionais; a deteriorizacao das condicoes de trabalho e de vida da classe trabalhadora; e a difusao de um novo tipo de individualismo.
Nesse contexto, o capital e o trabalho assumem novas funcoes relacionadas aos processos de producao. As organizacoes sindicais, por exemplo, foram sendo cada vez mais "convencidas" para "trocar ganhos reais de salarios pela cooperacao na disciplinacao dos trabalhadores de acordo com o sistema fordista de producao" (HARVEY, 1999, p. 129).
Retomando a tese basica da economia liberal desde Adam Smith (1), a proposta neoliberal defende que o mercado e a instancia perfeita para resolver os problemas economicos, argumentando que o que falta e implementa-lo em termos totais. A perspectiva neoliberal conclui que o mercado possui uma tendencia imanente ao equilibrio e que duas condicoes sao essenciais para permitir uma aproximacao com essa tendencia: a propriedade privada e a liberdade de contrato. Quanto mais asseguradas essas condicoes, mais se caminha para o equilibrio.
Nessa concepcao, portanto, o mercado e reconhecido como solucao para o problema economico de base, como mecanismo unico de coordenacao das atividades economicas de uma sociedade moderna. Mandel (1990, p. 117) analisa as consequencias da economia de mercado, salientando que:
Nada ilustra melhor o carater capitalista dessa famosa economia de mercado e suas consequencias injustas e desumanas do que o espetaculo aflitivo de metade da humanidade passar fome nao porque o mundo careca de produtos alimentares, mas porque a demanda solvivel nao pode seguir a fisica. Apesar da abundancia de valores de uso, os valores de troca sao inacessiveis, e algumas vezes ate destruidos, condenando milhoes de seres humanos a uma existencia infrahumana. Em varios balancos realizados sobre as consequencias da implementacao do neoliberalismo, constata-se que ha diversos indicios da perversidade deste modelo na America Latina. Estes se expressam, sobretudo, nas seguintes questoes: desemprego, aumento da pobreza e a pauperizacao das classes medias, colapso das economias regionais, incontavel deficit fiscal, avassalador aumento da divida externa e alienacao da quase totalidade do patrimonio publico via privatizacoes (BORON, 1999).
A perspectiva neoliberal obteve, tambem, uma grande vitoria no terreno ideologico e moral, na medida em que disseminou desvalores (2) individualistas, competitivos e egoistas, alardeando a falsa ideia de que nao existe outra alternativa em termos de projeto societario. O fim da historia, em contraposicao direta ao projeto da modernidade, e o pensamento unico sao expressoes desse fetiche que convenceu amplos segmentos, inclusive no universo do pensamento de esquerda, em nivel mundial.
Outrossim, o neoliberalismo defende principios que fundamentam uma visao de individuo e de sociedade pautada na defesa do modo de producao capitalista. Dessa forma, o neoliberalismo constitui-se numa teoria economica que tenta dar resposta a crise do sistema capitalista de producao e que apresenta uma visao do individuo, da sociedade e do agir dos individuos no mundo. Portanto, expressando o reordenamento do capital para atingir seus objetivos em relacao a expropriacao do trabalho.
Nesse sentido, a fase atual do capitalismo e marcada por uma caracteristica fundamental criada pelo seu proprio desenvolvimento: a internacionalizacao do sistema produtivo. O capital esta mundializado, tendo o processo economico...
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