Centralizing informal work, complexifying inclusion, decolonizing labour law
| Autor | Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
| Cargo | É Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do corpo permanente de professores do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p. 2696-2724.
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50032| ISSN: 2179-8966
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Centralizing informal work, complexifying inclusion,
decolonizing labour law
Centralizar o trabalho informal, complexificar a inclusão, descolonizar o direito do
trabalho
Pedro Augusto Gravatá Nicoli¹
¹Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
pedrogravata@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5794-8335.
Artigo recebido em 10/04/2020 e aceito em 07/06/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p. 2696-2724.
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50032| ISSN: 2179-8966
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Abstract
The article demonstrates how labour regulation is implicated in the process of coloniality,
by complexifying the idea of inclusion of informal workers in Brazil. It draws a theoretical
and empirical framework to informality, connected to dissident epistemological
perspectives, and investigates inclusion from there. The outcome is a critique of the
ambiguous ways labour law conceptualizes inclusion and a call for its decolonization.
Keywords: Informal work; Coloniality of labour regulation; Inclusion.
Resumo
O artigo demonstra c omo a regulação do trabalho está implicada no processo de
colonialidade, complexificando a ideia de inclusão de trabalhadores informais no Brasil.
Traça uma estrutura teórica e empírica para a informalidade, conectada a perspectivas
epistemológicas dissidentes, e investiga a inclusão a part ir daí. O resultado é uma crítica
das maneiras ambíguas pelas quais o direito do trabalho conceitua a inclusão e um apelo
à sua descolonização.
Palavras-chave: Trabalho informal; Colonialidade da regulação do trabalho, Inclusão.
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