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Carta de Serviços: um Novo Tempo para a Transparência Pública

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Vincent
AutorPatrícia Norberta de Oliveira e Caren Moraes
Ocupação do AutorGerente de Projetos II e Coordenadora da Carta de Serviços de Porto Alegre, na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria/Jornalista com experiência em assessorias de comunicação públicas e privadas, especialista em Marketing para Comunicadores (ADVB)
Páginas109-122
cArtA de serviços: um novo tempo pArA A
trAnspArênciA púBlicA
Patrícia Norberta de Oliveira1 e Caren Moraes2
1. Introdução
A Carta de Serviços ao usuário foi implantada na capital do R io
Grande do Sul em 2017 posteriormente, passou por mudanças positivas
para se ajustar à Lei n. 13.460/2017. Porto Alegre foi a primeira capital a
adequar este serviço ao cidadão, como o proposto pela nova legislação. Ao
longo dos primeiros 200 dias de utiliza ção do público, em uma nova plata-
forma lançada no início de fevereiro de 2018, a Carta de Serviços de Porto
Alegre demonstrou ser uma ferramenta importante na concretização da
Transparência Pública e no alcance dos seus objetivos: qualificar a gestão
dos serviços públicos e empoderar o cidadão para o controle social.
A Carta mostra-se um instrumento que surgiu da evolução do pro-
cesso de gestão pública e das leg islações referentes à Transparência. Proces-
1 Gerente de Projetos II e Coordenador a da Carta de Serviço s de Porto Alegre, na Se-
cretaria Munic ipal de Transparência e Controla doria. Curso Superior em Mark eting
Empresaria l (UESPI, PI), MBA em Gestão Empres arial (FGV, RJ), formação execu-
tiva em Compliance (INSPER ), bachare l em Administração de Empre sas (FAR, PI)
e Cursando Direito (E STÁCIO, RS). Membro do grupo Direito e Fraternidade da
Universidade Federal do R io Grande do Sul. E-ma il: patricianorber ta@gmail.com.
2 Jornalista com e xperiência em asse ssorias de comunic ação públicas e privadas,
especiali sta em Marketing para Comu nicadores (ADVB). Foi a jornalista re spon-
sável pela produção e ed ição da Carta de Serv iços de Porto Alegre, que foi viabili-
zada pela Procemp a. E-mail carenmorae s2013@gmai l.com.

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