Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção.

AutorIvo Santos Canabarro
CargoUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil
Páginas215-234
Caminhos da Comissão Nacional da Verdade
(CNV): memórias em construção1
The National Truth Commission Spaths: memories in construction
Ivo Canabarro
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil.
Resumo: No presente artigo serão discutidos
alguns desdobramentos da Comissão Nacional
da Verdade (CNV) no Brasil e suas atividades
no processo de recuperação da memória social.
O objetivo principal da comissão é a constru-
ção de uma verdade histórica sobre os períodos
autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com
ênfase maior para a ditadura militar, quando
aconteceu a maioria dos casos de violação aos
direitos humanos. Os caminhos da comissão
têm mostrado que é necessário trabalhar em
parceria com instituições de defesa dos direitos
fundamentais e da democracia no Brasil na in-
vestigação da documentação histórica e na to-
mada dos depoimentos.
Palavras-chave: Comissão Nacional da Verda-
de. Direitos Humanos. Democracia.
Abstract: This article discusses some unfold-
ingsof the National Truth Commission in Brazil
and its activities in the process of social mem-
ory recovery. The main objective of the com-
mission is to build a historical truth about the
authoritarian periods between 1948 and 1988,
focusing moslty on the military dictatorship,
period in whichmost cases of human rights vio-
lation took place. The paths of the commission
has shown that it is necessary to work in part-
nership with institutions that areprofundamental
rights and democracy in Brazil in the investiga-
tion of historical documentation and collecting
testimonials.
Keywords: National Commission for theTruth.
Human Rights. Democracy.
1 Introdução
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada no Brasil no fi-
nal de 2011, tem como função principal a reconciliação do Estado com
1 Recebido em: 11/8/2014
Revisado em: 18/11/2014
Aprovado em: 23/11/2014
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p215
216 Seqüência (Florianópolis), n. 69, p. 215-234, dez. 2014
Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção
a sociedade; trata-se de uma tentativa de recuperar a memória daqueles
atingidos pelos processos de violação dos direitos humanos. O período
de trabalho da CNV é relativamente curto para todo o contexto histórico
a ser investigado, de 1948 a 1988. Para tanto, estão sendo realizados tra-
balhos em todo Brasil, visando coletar depoimentos de pessoas que foram
atingidos nos períodos autoritários, principalmente durante a ditadura mi-
litar. A CNV desenvolve atividades com parceria de várias entidades de
proteção aos direitos fundamentais em todo o Brasil, cujo trabalho con-
siste da cooperação para a recuperação da verdade histórica de períodos
marcados pelo autoritarismo do Estado.
A perspectiva de reconciliação do Estado com a sociedade brasileira
requer sistematização para recuperar a verdade sobre os acontecimentos
que marcaram a história recente do Brasil. Entretanto, isso não consiste
em apenas trazer à tona os acontecimentos, mas direcionar ações, como:
a) publicizar os processos em que o Estado violou os direitos fundamen-
tais de cidadãos comprometidos com as lutas sociais e não garantiu liber-
dade de expressão nos períodos autoritários; b) dar conhecimento à po-
pulação do autoritarismo e violações por parte do Estado; c) revelar atos
considerados abusivos para que eles não venham a se repetir na socieda-
de brasileira. Entende-se que não consiste numa mea culpa, visto que os
abusos e a violação dos direitos, repetidos tantas vezes, deixaram marcas
profundas na memória coletiva. Nesse sentido, acredita-se que gerações
que não vivenciaram o momento precisam saber da verdade para com-
preender qual era o papel autoritário do Estado durante a ditadura militar.
A memória coletiva é fundamental para o entendimento dos perío-
dos autoritários, formada por um conjunto de dados que abordam os mais
diferentes sentimentos ou sequelas do autoritarismo deixadas na socie-
dade contemporânea, tais como: atos de violação dos direitos; cicatrizes
marcadas no corpo e na alma dos que sofreram violações dos direitos.
Tais atos sofridos ficaram guardados na memória dos que foram tortura-
dos e presos, na dor das famílias que tiveram pais ou filhos desaparecidos
sem nenhuma informação do seu paradeiro; famílias ainda esperam notí-
cias dos seus desaparecidos. É uma memória traumatizante, por um lado,
para as famílias dos desaparecidos e, por outro, para o Estado que permi-
tiu esse tipo de violação.

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