Bullying religioso na escola e a respon civil
| Autor | Nilson Roberto da Silva Gimenes |
| Cargo | Mestre em Direito Público pela UFBA |
| Páginas | 138-162 |
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
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BULLYING RELIGIOSO NA ESCOLA E A RESPONSABILIDADE CIVIL
RELIGIOUS BULLYING AT SCHOOL AND CIVIL LIABILITY
Nilson Roberto da Silva Gimenes
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RESUMO
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um
aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina
a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico
nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da
liberdade religiosa. Depois, algumas reflexões filosóficas sobre tolerância religiosa são feitas.
A pesquisa prossegue com a caracterização do fenômeno social bullying, incluindo a
especificação dos direitos fundamentais violados por essa prática, para por fim apresentar a
possibilidade da responsabilização civil para os casos não resolvidos pelos pais e pelos
estabelecimentos educacionais.
Palavras-chave: Bullying. Liberdade Religiosa. Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
This article analyzes the problem of religious bullying at school, which can be practiced by
one student against another, or by the teacher against a child or adolescent, as well as discuss
the implementation of legal institution of civil liability to cases of moral and physical
harassment schools. First, the work undertakes a small study of the historical evolution of
religious freedom. Then some philosophical reflections on religious tolerance are made. The
search continues with the characterization of social bullying phenomenon, including the
specification of fundamental rights violated by this practice, to finally present the possibility
of civil liability for cases unresolved by parents and educational establishments.
Keywords: Bullying. Religious Freedom. Civil Liability.
1
Mestre em Direito P úblico pela UFBA e Professor Assistente da UNEB - Universidade do Estado da B ahia. E-
mail: nilsongimenes@yahoo.com.br.
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
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1 INTRODUÇÃO
O bullying escolar é uma realidade social que tem chamado muita atenção da
sociedade em tempos recentes, apesar de sempre ter existido. Mas o que é realmente esse tipo
de conduta? E por que considerar de forma especial sobre o bullying religioso? Estas questões
serão analisadas com vistas à busca de uma das possíveis soluções para o enfrentamento do
problema, que é a possibilidade de reparação dos danos morais decorrentes dessa prática
através do instituto da responsabilidade civil.
O artigo inicia com um breve percurso histórico sobre a liberdade religiosa. Em
seguida, considerações filosóficas ressaltam sobre a necessidade de garantir a tolerância
religiosa com o respeito à liberdade de expressão, segundo uma ética procedimental que
confira tratamento igual e imparcial às diversas visões de mundo.
Adiante, o trabalho analisa o que é bullying, quais são os sujeitos envolvidos neste
problema (agressores, vítimas e espectadores), também quais são as consequências negativas
deste processo de violência, e finalmente examina por que aplicar o instituto da
responsabilidade civil aos casos de bullying e assédio religioso, avaliando neste tocante sobre
os contornos da responsabilidade (se fundada no risco ou na culpa), bem como sobre o papel
pedagógico ou punitivo da reparação de natureza pecuniária.
2 PEQUENAS NOTAS HISTÓRICAS SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA
A causa que determina um fato social deve ser buscada entre os fatos que lhe
antecederam, e a função do fato social também deve ser procurada na sua relação com algum
outro fato. Assim, as interpretações demasiadamente gerais não coincidem com os fatos. Não
se nega a importância do estudo dos fatos psíquicos, mas estes não são suficientes para
explicar os fenômenos sociais
2
. Portanto, será agora empreendida uma breve retrospectiva dos
fatos históricos que influenciaram a construção do regime de liberdade religiosa atual, que
também se aplica ao respeito do direito na escola.
2
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológic o. Trad. Paulo Neves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2003. p. 112.
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