Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor

Autor:Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi
Ocupação do Autor:Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco)
Páginas:17-47
 
TRECHO GRÁTIS
Aspectos Jurídicos do Plágio Literário
17
. D R
Na Antiguidade não havia a proteção jurídica ao autor e
às suas obras como hoje, o que não quer dizer que a opinião
pública não reprovasse a apropriação de criação intelectual
alheia para apresentar ao público como se fosse própria.
O vocábulo plagium, na Roma antiga, designava o furto
de pessoas livres, crianças e escravos para venda. Tal delito es-
tava positivado na Lex Fabia de Plagiariis, sendo a punição, em
certos casos, a pena capital.1
O poeta latino Marcial empregou de modo explícito o
vocábulo “plágio” para designar o furto literário de suas obras
por Fidêncio.2 Marie-Claude Dock diz que, — segundo certos
eruditos, o delito de plágio era cometido por meios fraudulen-
tos e dolosos, bem como que o signicado do plágio literário
é uma metáfora criada por Marcial no sentido de que seus
versos, projeções de sua personalidade, são como se fossem os
seus lhos.3
Há outros registros de plágio literário na Antiguidade. O
arquiteto romano Vitrúvio relata sobre um concurso literário
1 RENOUARD, Augustin-Charles. Traité des droits d´auteur, dans la li-
terature: les sciences et les beaux-arts. Paris: Jules Renouard & Cie, 1838,
t. 1, p. 16. Disponível em: <http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k573
9469p>. Sobre a Lex Fabia de Plagiariis, v. D.48.15.
2 DOCK, Marie-Claude. Contribution historique à l´étude des Droits
d´Auteur. Paris: LGDJ, 1962, p. 37. Trata-se da epigrama I, 53.
3 Ibidem, p. 39.
Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi
18
e artístico fundado por um dos Ptolomeus em honra das Mu-
sas e de Apolo em Alexandria. Aristófanes, um dos julgado-
res do concurso, preferiu um dos concorrentes aos outros de
predileção da opinião pública. Aristófanes, para fundamentar
sua decisão, buscou na biblioteca de Alexandria os volumes de
que supostamente os outros concorrentes teriam extraído os
seus versos, o que foi conrmado e motivou a condenação de
ignomínia dos concorrentes plagiadores pelo rei.4
Outro episódio é a usurpação do hemistíquio de Virgílio
por Batilo, o que levou o poeta vitimado a escrever: “Sic vos,
non vobis”.5 Charles-Augustin Renouard arma que “existe
plagiadores desde que há autores”.6
Os concursos literários, introduzidos em Roma por Au-
gusto, eram os eventos nos quais os poetas podiam ter o re-
conhecimento público de seus talentos. Os autores de obras
literárias eram remunerados pelos seus méritos mediante ho-
norários.7 A palavra “mecenas” — patrocinador das letras e
das artes — deriva do nome próprio de Mecenas, que cou
imortalizado por Horácio.8
Cabe ressaltar que o material para a xação da obra in-
telectual literária era escasso. O papiro, oriundo do Egito,
não era facilmente encontrado. Paulo Evaristo Arns diz que
4 RENOUARD, Augustin-Charles. Op. cit., p. 16.
5 RENOUARD, Augustin-Charles. Op. cit., p. 15.
6 Ibidem, p. 15.
7 DOCK, Marie-Claude. Op. cit., p. 42-43.
8 POUILLET, Eugène. Traité théorique et pratique de la propriété lit-
téraire et artistique et du droit du répresentation. Paris: Imprimerie et
Librerie Générale de Jurisprudence Marchal, Billard et Compagnie, 1879.
Disponível em: <http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5545122s>. Aces-
so em: 06 jul. 2011.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO