Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and Innovation
| Autor | Célia Zolynski |
| Cargo | Professora Titular (Professeur Agregée) na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e do Institut de Recherche Juridiques de la Sorbonne (IRJS). Ela pesquisa na área de Direito digital, Direito da Propriedade Intelectual, Direito da União Europeia, Direito Comercial e liberdades fundamentais. Entre suas publicações destacam-se: ZOLYNSKI, Célia. ... |
| Páginas | 225-245 |
Os Big Data e os Dados Pessoais entre os Princípios da Proteção e da Inovação (p. 225-245) 225
ZOLYNSKI, C.
Os Big Data e os Dados Pessoais entre os Princípios da Proteção e da Inovação
.
Revista de Direito,
Estado e Telecomunicaçõe s
, Brasília, v. 12, nº 1, p. 225/245, Maio 2020. DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30007.
OS BIG DATA E OS DADOS PESSOAIS ENTRE OS
PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA INOVAÇÃO*
Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and
Innovation
Submitted
: 07/08/2019
Célia Zolynski**
Revised
: 12/11/201 9
Accepted
: 22/01/202 0
Abstract
Objective –
The ar ticle contra sts the problem of Big Da ta with the pos sibilities and li mits
of persona l data protection. It is an or iginal contrib ution to the academic discuss ion abou t
the regu lation of the Interne t and the mana gement of algorith ms, focusing on Big Da ta.
Methodology/approach/design –
The ar ticle provides bibliogr aphic re search o n the
opposition between Big Data and per sonal da ta pr otection, focusing on European Union
law a nd Fr ench law. F rom the r esearch is possible to identify regula tory alte rnatives do
Big Data , whether legal-administr ative natur e or technologica l nature .
Findings –
The a rticle enlig htens tha t, in a ddition to the tra ditional regulator y options,
based on the law, there a re technologica l options for r egulating Big Data and algo rithms.
The article goes through a n analysi s of administrative performa nce, such as France’s
CNIL (Commis sion nationale informatique et libertés , CNIL), to show tha t it ha s limits.
Thus, the a rticle concludes that there is a need to build a ne w type of regula tion, one tha t
is open to the inputs of regula ted parties and civil society, in the form of new co-regu latory
arrangements.
Practical implications –
The a rticle ha s a n obvious application since the producti on of
legal soluti ons for Interne t regula tion req uires combinin g them with technolog ical
*
Texto deriv ado do seminário internacional “A efet ividade do direito em face do poder dos gigantes
da Internet – Bra sil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 até 15 de abril
de 2016. Agradece-se ao fomento da Fundação Coordenação de Aperfe içoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Fe deral (FAPDF), da Embaixada da
França no Brasil e d as universidades brasileiras e france sas envolvidas. Tradução de German a
Henriques Pereira. Revisão técnica de Alexandre Verones e.
**
Professora T itular (Professeur Agregée) na Unive rsité Paris 1 Panthéon-Sorbonne e do Institut de
Recherche Juridiques de la Sorbonne (IRJS). Ela pesquisa na área de Dire ito digita l, Direito da
Propriedade Intelectual, Direito da União Europeia, Direito Comercial e liberda des fundament ais.
Entre suas publicações destacam-se: ZOLYNSKI, Célia. Méthode de transposition des d irectives
communautaires: étude à partir de l'exemple du droit d'auteur et des droits voisins . Paris: Dalloz,
2007; FAUVARQUE-COSSON, Bénédicte (dir.); ZOLY NSKI, Célia (dir.). Le cloud computing –
l’informatique en nuage. Paris: So ciété de Législation Co mparé, 2014; MARTIAL -BRAZ, Nathalie;
ZOLYNSKI, Célia. La gratuité: un concept aux frontières de l’économie et le droit. Paris: LGDJ /
Lextenso Éditions, 2013. E-mail: celia.zolynski@univ-paris1.fr.
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Os Big Data e os Dados Pessoais entre os Princípios da Proteção e... (p. 225-245)
ZOLYNSKI, C.
Os Big Data e os Dados Pessoais entre os Princípios da Proteção e da Inovação
.
Revista de Direito,
Estado e T elecomunicações
, Brasília, v. 12, nº 1, p. 225/245, Maio 2020. DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30007.
solutions. Brazil a nd severa l Latin America n countrie s are experiencing this age nda, a s
they ar e building institutions and so lutions to solve the dil emma of pe rsonal d ata
protection.
Originality/value –
The article cla rifies sever al parts of the General Da ta Protection
Regulation (EU Regulation 2016/679) a nd its ap plicability to Big Data. These new types
of data pr ocessing impose several legal and reg ulatory challenge s, whose solutio ns canno t
be trivia l and will rely on new theor ies and pr actices.
Keywords:
Big Da ta. Algorithm r egulation. Persona l data protectio n. Europea n Union
Law. Fr ench Law.
Resumo
Objetivo –
O artigo contrapõ e o problema dos Big Data com as pos sibilidades e limites da
proteção de dad os pessoais. Ele é uma contr ibuição original ao sobre re gulação da Internet
e da gestão de algoritmos, com foco no s Big Data.
Metodologia –
O artigo comun ica um a pe squisa bibliográfica sobre o tema da
contraposição dos Big Data e da proteção de dados pess oais, com foco no direito da União
Europeia e no direito fra ncês. A partir da pesquisa bibliográfica, foi possível identificar
alternativas reg ulatórias, de caráter jurídico-administrativo e de caráter tecnológico.
Resultados –
O artigo demon stra que, além das tra dicionais opções regulatória s, com base
no direito , existem opçõe s tecnológicas p ara regulação d os Big Da ta e dos algoritmos. O
artigo percorre uma aná lise da atuação administrativa – autoridades de dad os pessoai s,
como a Comissão Nacional Infor mática e Liberdades ( Commission Nationa le Informatique
et Libertés – CNIL) da França – para mostrar que ela possui limites. Assim, o artigo conclui
que há a necessida de de se construir um novo tipo de regulação , que seja permeável a os
influxos dos re gulados e da sociedade c ivil, na forma de arranjos corregulatórios.
Implicações práticas –
O artigo possui evidente aplicaçã o, uma vez que a produção de
soluções jurídica s, para regulação da Internet, exige o seu conjugar com soluções de caráter
tecnológico. O Brasil e diversos países da América Latina estão sintonizado s nesse tema,
uma vez que estão a construir in stituições e soluções para resolver o dilema para proteç ão
de dados pes soais.
Originalidade/relev ância do texto –
O tex to esclarece diver sos trechos do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulame nto UE 2016/679) e sua aplicabilidade
em relação a os Big Data. Esses novos tipo s de tratamentos de dados p essoais imp õem
diversos d esafios jurídicos e regu latórios, cujas sol uções não pode rão ser triviais e
dependerão de novas teorias e práticas.
Palavras-chave
: Big Da ta. Regulação de algoritmos. Pro teção de dados pe ssoais. Direito
da União Euro peia. Direito da França .
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