A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito

Autor:Robson Zanetti
Cargo:Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon-Sorbonne)
RESUMO

Um banco é totalmente obrigado a outorgar e manter um crédito?

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

Um banco é totalmente obrigado a outorgar e manter um crédito?

I - A liberdade de acordar o crédito
A - O princípio de liberdade

Pertence livremente ao banqueiro acordar ou recusar um crédito. A operação de crédito é uma operação marcada fortemente pelo caráter pessoal que justifica seu caráter quase discricionário, mesmo porque o banco corre o risco e se responsabiliza pela outorga de crédito quando ele concede um empréstimo a uma empresa que ele sabe que sua capacidade de pagamento é inferior ao crédito que ele fornece ou então quando o banco mantém abusiva o crédito de uma empresa que ele sabe não ter capacidade financeira para lhe pagar, por exemplo, lhe concedendo talões de cheques quando esta empresa possui cheques sem fundos.

O banqueiro renuncia a esta liberdade cada vez que ele assume um compromisso explícito mas igualmente implícito de abertura de crédito.

B - ..é acrescido por uma obrigação de informação

O banqueiro que concede um crédito a um pessoa tem a obrigação de se informar sobre a existência e o teor de certas qualidades do cliente, principalmente quanto a sua identidade, sendo ela uma pessoa física ou jurídica.

O banqueiro tem a obrigação de se informar sobre a situação do cliente, suas capacidades financeiras ou ainda a evolução de seus negócios. A obrigação de controlar a afetação de fundos varia conforme sua destinação, segundo ela é específica ou não ao financiamento de uma operação determinada. A obrigação de informação do banqueiro o responsabiliza o banco perante terceiros se houver prejuízo segundo as regras que tratam da responsabilidade civil previstas no direito comum.

II - A liberdade no rompimento do crédito

Deve-se distinguir conforme o crédito é concedido por uma duração determinada ou indeterminada.

Para o crédito com duração indeterminada, o...

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