A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
| Autor | Wilson Engelmann - André Luis Callegari - Maiquel Angelo Dezordi Wermuth |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS - Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001) - Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS |
| Páginas | 210-235 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 19, n. 19, p. 210-235, jan./jun. 2016.
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A BANALIDADE DO MAL: COMPROMISSOS (ESCUROS) ENTRE MÍDIA E
SISTEMA PENAL NO BRASIL E REFLEXOS NO PODER JUDICIÁRIO
THE BANALITY OF EVIL: (SUSPICIOUS) COMMITMENTS BETWEEN MEDIA AND
PENAL SYSTEM IN BRAZIL AND ITS REPERCUTION IN THE JUDICIAL POWER
Wilson Engelmann
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS.
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Professor e Pesquisador do Programa de
Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS. Coordenador do Grupo de
Pesquisa JUSNANO/CNPq.
André Luis Callegari
Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de
Madrid (2001). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado –
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS.
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
UNISINOS/RS. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos Cursos de Graduação em
Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e
UNISINOS.
Resumo
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológico-
hermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil,
entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da
criminalidade – mais especificamente do “medo da criminalidade” –
como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de
determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo.
O objetivo principal é demonstrar que existe um compromisso entre
mídia e sistema punitivo no Brasil que, quanto ratificado pelo Poder
Judiciário – o que no texto é analisado a partir dos diferentes critérios
que tem sido utilizados pelo Supremo Tribunal para aplicação do
princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio e aos
crimes fiscais – redunda em um processo de banalização do mal,
responsável pela manutenção de uma rígida hierarquização do tecido
societal, ao sabor dos interesses das classes que ocupam esferas
privilegiadas de poder.
Palavras-chave: Direito Penal. Mídia. Sistema Penal. Seletividade.
Banalização do mal.
A BANALIDADE DO MAL: COMPROMISSOS (ESCUROS) ENTRE MÍDIA E SISTEMA...
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Rev. direitos fundam. democ., v. 19, n. 19, p. 210-235, jan./jun. 2016.
Abstract
The paper presents itself from the perspective of the
phenomenological-hermeneutic method and it analyzes the relation
that can be established in Brazil between the use of criminality, more
specifically, the “fear of criminality”, by the mass communication
media as a product of the cultural industry, and the reflexes of the
construction of certain stereotypes by the media in the actions of the
punitive system. The main objective is to show that there is a
commitment between the media and the punitive system in Brazil,
when ratified by the Judicial Power – which, in the text, is analyzed
from the different criteria used by the Supreme Court for the
application of the principle of insignificance to the crimes against
patrimony and to the fiscal crimes – it comes back as a process of
banalizing evil, which is responsible for keeping a rigid hierarchization
of the social tissue, according to the interests of the classes that
occupy privileged spheres of powerTradução do Resumo em Inglês.
Key-words: Penal Law. Media. Penal System. Selectivity. Banalizing
evil.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No filme Kika (1993), o cineasta espanhol Pedro Almodóvar apresenta uma
personagem secundária que, pela sua excentricidade, acaba por se tornar
inesquecível. Trata-se de Andréa Balafrée (interpretada pela atriz Victoria Abril),
conhecida publicamente como Andréa Cara-Cortada, psicóloga apresentadora de um
programa televisivo sensacionalista intitulado “Lo peor del día”, no qual não tinha pejo
em mostrar, sem cortes, o sangue ainda escorrendo das vítimas dos mais variados
crimes. A busca – e, em algumas situações, a “construção” das notícias – era tarefa
incansável da apresentadora, sempre atenta àquilo que poderia chamar a atenção do
grande público. Sua rotina, fora do programa, consistia em percorrer, com sua
motocicleta, as ruas em busca de “fatos noticiáveis”, o que coloca em xeque, em
muitas situações, a sua ética profissional, na ânsia de encontrar matérias publicáveis.
Em cena, Cara-Cortada – em meio a entrevistas com estupradores, notícias de crimes
violentos e imagens de autoflagelação – anuncia o produto do seu patrocinador, o leite
“La Real”.
A personagem de Almodóvar, pelo menos no que diz respeito à realidade
brasileira, parece estar servindo de inspiração para programas televisivos que tem na
criminalidade – apresentada de forma sensacionalista – o seu principal “produto”.
Nesse rumo, o presente artigo busca demonstrar que essa crescente exposição
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