Babasu breaker women: 'free babassu' and extractive reserves
| Autor | Joaquim Shiraishi Neto |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA). Pesquisador FAPEMA e CNPQ. Bolsista Visitante FAPEMA. Email: jshiraishi@uol.com.br |
| Páginas | 147-166 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.147-166 Janeiro/Abril de 2017
Joaquim Shiraishi Neto
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça
da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA).
Pesquisador FAPEMA e CNPQ. Bolsista Visitante FAPEMA.
Email: jshiraishi@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.920
BABASU BREAKER WOMEN: “FREE1 BABASSU”
AND EXTRACTIVE RESERVES
ABSTRACT
Since its establishment in the early 1990s, the Babassu Breaker Women
Movement (MIQCB) has been discussing measures to end the process of
devastation of babaçuaia”s, as well as ensuring free access and common
use of palm trees. In the discussions on the guarantees of free access to the
babassu palm trees prevailed the proposals of the laws of “free babassu”
and extractive reserves. While the rst is the result of the demands of the
movement itself, the second one stems from the struggle of the rubber
tappers of Acre, incorporated into the National System of Conservation
Units (SNUC). Thus, this article aims to reect on the struggle to guarantee
access and common use of natural resources based on the experience of the
“free babassu” laws and extractive reserves. In order to fulll the proposed
objective, the methodology used was based on techniques of direct
observation and semi-structured interviews with the leaders of the Babassu
Breaker Women Movement. Although the movement has achieved several
laws, which guarantee the rights to free access, these have been disregarded.
Keywords: “new social movements”; babassu breaker women; common
use; “palm free”; extractive reserves.
1 Research suggested by the Brazilian Actionaid and MIQCB. This was later transformed into a leaet
in Brazil entitled “Acesso à terra, território e recursos naturais: a luta das quebradeiras de coco babaçu”.
BABASU BREAKER WOMEN: “FREE BABASSU” AND EXTRACTIVE RESERVES
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QUEBRADEIRAS DE COCO: “BABAÇU LIVRE” E
RESERVAS EXTRATIVISTAS
RESUMO
Desde a sua constituição, no início da década de 1990, o Movimento
Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem
discutindo medidas para pôr m ao processo de devastação dos
babaçuais, bem como garantir o livre acesso e uso comum das
palmeiras. Nas discussões sobre as garantias do livre acesso as
palmeiras de babaçu prevaleceram as propostas das leis do “babaçu
livre” e das reservas extrativistas. Enquanto a primeira proposta é
fruto das reivindicações do próprio movimento, a segunda decorre
da luta dos seringueiros do Acre, incorporada ao Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, este artigo objetiva
reetir sobre a luta pela garantia de acesso e uso comum dos
recursos naturais a partir da experiência das leis do “babaçu livre”
e das reservas extrativistas. Para cumprir o objetivo proposto, a
metodologia utilizada se baseou em técnicas de observação direta
e entrevistas semiestruturadas junto às lideranças do movimento
das quebradeiras. Embora o movimento ter logrado várias leis, que
asseguram os direitos ao livre acesso, tais vêm sendo desrespeitadas.
Palavras chave: “novos movimentos sociais”; quebradeiras de
coco; uso comum; “babaçu livre”; reservas extrativistas.
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