Os avanços tecnológicos e a precarização das relações de trabalho: a necessidade de espaços transnacionais protetivos
| Autor | Maira Angélica Tonial, Marcos Leite Garcia |
| Páginas | 125-140 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p125-140
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OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PRECARIZAÇÃO
DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A NECESSIDADE
DE ESPAÇOS TRANSNACIONAIS PROTETIVOS
TECHNOLOGICAL ADVANCEMENTS AND THE PRECARIOUSNESS OF LABOR
RELATIONS: THE NEED FOR PROTECTIVE TRANSNATIONAL SPACES
LOS AVANCES TECNOLÓGICOS Y LA PRECARIZACIÓN DE LAS RELACIONES DE
TRABAJO: LA NECESIDAD DE ESPACIOS TRANSNACIONALES PROTECTORES
Maira Angélica Tonial1
Marcos Leite Garcia2
Abstract: Making preliminary considerations about the phenomenon of the fourth industrial revolution and
its impacts on labor relations, this paper presents the record of an approach to fundamental rights, especially
mitigation. Based on the observation of their recent and increasing precariousness, it supports the need for
as the need to create transnational spaces equipped to defend fundamental rights, in addition to their constant
concretization.
Keywords: Fundamental Social Rights. Platforms of capitalism. Precariousness. Transnationalism.
Resumen: Hacer consideraciones preliminares sobre el fenómeno de la cuarta revolución industrial y sus
impactos en las relaciones laborales, el presente artículo tras el registro de un abordaje sobre los derechos
1 Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Univali, mestre em Direito pela Unissinos, graduada pela UPF. Professora de Direito do
Trabalho na UPF. E-mail: mairatonial@upf.br.
2 Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid-Espanha, graduado
em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do PPG da Univali e UPF. E-mail: mleitegarcia@terra.com.br.
Resumo: Tecendo considerações preliminares sobre o fenômeno da quarta revolução
industrial e seus impactos nas relações laborais, o presente artigo traz o registro de
uma abordagem sobre os direitos fundamentais, em especial os sociais. Aborda-se,
trabalhistas. Sustenta-se, a partir da constatação da recente e cada vez mais crescente
precarização, a necessidade de Estados fortes, que possam barrar os impactos
negativos dos fenômenos de globalização da economia, bem como se argumenta pela
necessidade de criação de espaços transnacionais aparelhados de modo a servir a
Palavras-chave: Direitos Sociais Fundamentais. Plataformas de Capitalismo.
Precarização. Transnacionalismo.
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p125-140
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 1 - JAN-ABR 2020 126
de los derechos laborables fundamentales sociales. Basado, a partir de la constatación reciente y cada vez
más creciente precarización, la necesidad de Estados fuertes, que puedan impedir los impactos negativos de
los fenómenos de la globalización económica como la necesidad de creación de espacios transnacionales
aparejados para servir a la defensa de los derechos fundamentales, además de su constante realización.
Palabras clave: Derechos Sociales Fundamentales. Plataformas de Capitalismo. Precarización.
Transnacionalismo.
INTRODUÇÃO
O presente artigo objetiva a análise dos avanços tecnológicos contemporâneos e seus impactos
no mundo do trabalho, em especial na precarização das relações laborais. Para tanto, inicia-se a
abordagem realizando uma breve contextualização dos impactos dos mecanismos tecnológicos no
âmbito laboral, com ênfase no fenômeno da plataformização das relações laborais.
Na sequência, registra-se a noção de direitos fundamentais, em especial os sociais trabalhistas,
abordagem do fenômeno global e a necessidade de abertura de espaços que sejam transnacionais,
compreensiva.
1 DIREITO DO TRABALHO E SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
Inicialmente, para que seja possível discorrer sobre o objeto da presente pesquisa, necessário
se faz que se proceda a um recorte histórico de contextualização do surgimento dos direitos sociais,
em especial o Direito do Trabalho, seja na esfera internacional, seja na esfera nacional.
Essa contextualização revela-se importante, pois, sem entender os fundamentos sobre os quais
se assentou a necessidade da ingerência do Estado na esfera privada dos seus cidadãos, não se pode
aquilatar o fenômeno atual de precarização de direitos sociais.
Assim, se, num primeiro momento, o homem produtivo valia-se apenas de sua força de produção
para sua própria subsistência, com o passar do tempo, os propósitos e as necessidades alteraram-se.
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