O autismo no caminho da patologização e medicalização: efeitos da Lei 13.438, de 26 de abril de 2017
| Autor | Suely Maria Costa Lôbo, Ana Maria Fernandes Pitta |
| Páginas | 83-91 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 83-91, jan./abr., 2019 | ISSN 2447-861X
O AUTISMO NO CAMINHO DA PATOLOGIZAÇÃO E
MEDICALIZAÇÃO: EFEITOS DA LEI 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Autism in the way of pathologization and medicalization: effects of Law 13.438, of
april 26, 2017
Suely Maria Costa Lôbo (UCSal)
Informações do artigo
Recebido em 20/06/2018
Aceito em 11/07/2018
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p83-91
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Como ser citado (modelo ABNT)
LÔBO, Suely Maria Costa. O autismo no caminho da
patologização e medicalização: efeitos da Lei 13.438, de
26 de abril de 2017. Cadernos do CEAS: Revista Crítica
de Humanidades, Salvador, n. 246, jan./abr., p. 83-91,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n246.p83-91
Resumo
Os marcos legais, como a Lei 10.216 e a Portaria 336, do
Ministério da Saúde, contribuíram para a garantia de um
novo modelo de assistência aos pacientes portadores de
transtornos mentais. Leis diferenciadas, para grupos
mais vulneráveis, também implementaram novas formas
de acesso, dentre elas a Lei 12.764, para os portadores de
autismo. Contudo, recentemente, foi promulgada a Lei
13.438, que engessa os mecanismos diagnósticos para
esse transtorno. O objetivo desse artigo é discut ir os
efeitos clínicos da utilização des se critério diagnóstico,
focando na construção da subjetividade da criança que
passará por esta avaliação.
Palavras-chave: Política de Saúde Mental. Infância e
Adolescência, Autismo. Medicalização.
Abstract
The legal frameworks, such as Law 10.216 and Portaria
336, of the Ministry of H ealth, contributed to th e
guarantee of a new model of care for patients with
mental disorders. Differing laws, for more vulnerable
groups, also implemented new forms of access, among
them Law 12.764, for those with autism. However, Law
13388 has recently been enacted, which enriches the
diagnostic mechanisms for this disorder. The objective of
this article is to discuss the clinical effects of the use of
this diagnostic criterion, focusing on the construction of
the subjectivity of th e child that will undergo this
evaluation.
Keywords: Mental Health Policy. Childhood and
Adolescence, Autism. Medication.
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